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Na nota, o governo informa que fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de compensação da receita e que o órgão orientou que não há necessidade de nova medida compensatória (a lei já traz a majoração da Cofins-Importação como compensação), uma vez que “se trata de prorrogação de benefício fiscal já existente” e que a medida havia sido considerada no Relatório de Estimativa de Receita do Projeto de Lei Orçamentária de 2022, feito pelo Congresso Nacional.

Confira a análise na íntegra:

De acordo com o veículo, o comboio presidencial chegou ao hospital pouco antes das 2h desta segunda-feira (3). O político deixou o litoral catarinense, onde passou as festas de fim de ano.

“As pessoas olham para o início do novo ano como uma forma de realocar ativos em seu portfólio para movimentar dinheiro”, disse Robert Pavlik, gestor sênior na Dakota Wealth Management.

A prorrogação por dois anos da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos, considerados os que mais empregam no País, não precisará de compensação fiscal, informou o governo federal, por meio de nota da Secretaria-Geral da Presidência da República, neste sábado (1º). A medida foi sancionada nesta sexta-feira (31), dia em que o benefício se extinguiria.

O governo de Jair Bolsonaro sancionou no último dia de 2021 um projeto de lei que renovou a desoneração de folha para os 17 setores que mais empregam no país por mais dois anos — o benefício se encerraria no final de 2021.

E completou: “Mas devemos três momentos, bom começo do ano, momento de cautela no meio do ano é uma decisão no final do ano”.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) encerrou 2021 com alta de 0,57% em dezembro e acumulou no ano avanço de 9,34%, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O IPC-S arrefeceu a 0,57% na última leitura do mês, após registrar 0,83% na terceira. Com o resultado, o indicador fechou 2021 com inflação acumulada de 9,34%; menor do que a taxa de 9,62% em 12 meses apurada no período até a terceira quadrissemana de dezembro.

O conselho de administração do Inter aprovou a abertura de programa de recompra de até 4 milhões de ações ordinárias e até 8 milhões de ações preferenciais, diretamente ou na forma de units, em até seis meses, disse o banco em fato relevante ao mercado nesta segunda-feira.

De acordo com a IHS Markit, a queda nas vendas deveu-se à fraqueza da demanda doméstica por produtos, bem como amplos estoques entre clientes e problemas no setor automotivo.

O secretário de Comércio Exterior explicou que houve discrepância nas projeções do governo para o dado de 2021 por causa de uma surpresa pelo lado das importações, que encerraram o ano com volume 4,4% acima do esperado. Por isso, segundo ele, houve uma diferença mais expressiva entre a previsão e o dado final para a balança do ano.

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