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ação de obrigação de fazer para devolução de dinheiro

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Nesse sentido, a Ambev apresentou lucro líquido consolidado de R$ 3,819 bilhões no primeiro trimestre de 2023. O que representa um crescimento de 8,2% em relação ao mesmo trimestre em 2022.

Recuperação de garantiasCaso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Neste ano, já são R$ 3,88 bilhões de dívidas de estados honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram Minas Gerais (R$ 1,43 bilhão), Rio de Janeiro (R$ 782 milhões) e Maranhão (R$ 414 milhões).

Segundo o pesquisador do IBGE André Macedo, apesar da alta de março, ela não foi suficiente para recuperar as perdas recentes. Ele afirma que há elementos na conjuntura do país que explicam parte das dificuldades na recuperação do setor industrial brasileiro.

Os mercados europeus operam mistos nesta manhã, com os investidores internacionais continuando a digerir os últimos números da inflação nos EUA. Além disso, o mercado reage à decisão do Banco da Inglaterra, que elevou a taxa de juros em 0,25 ponto percentual, para 4,50%.

Recordo-me de ouvir, certa vez, no pátio do colégio Ablas Filho, uma professora recitar um de meus versos favoritos de Olavo Bilac, dizendo: “Criança, não verás país nenhum como este. Imita na grandeza a terra em que nasceste.” Infelizmente, os anos passaram e muito daquele orgulho que sentíamos foi-se apagando. À medida que mais ganhávamos em democracia, mais o País perdia seu culto a um passado que poderia ter problemas – como todos os países do mundo – mas também oferecia grandes heróis e uma história a ser contada.

“As expectativas de inflação seguem desancoradas, em parte relacionado ao questionamento sobre uma possível alteração das metas de inflação futuras“, afirmou o BC.

Nesse sentido, o lucro líquido reportado pela Randon foi de R$ 122,1 milhões. Isto é, uma queda de 6,1% em comparação ao primeiro trimestre de 2022. Em grande parte pelo aumento das despesas financeiras, em função da atual taxa de juros, segundo o relatório divulgado pela companhia.

Porém, se você não está entre as listas de prioridade para restituição e já entregou a sua declaração, ainda sim é importante ficar de olho no lote da restituição para acompanhar a situação de sua declaração e saber se há pendências ou se você caiu na malha fina. 

Além disso, onúcleo do IPC,que exclui a variação dos preços de alimentos e energia, avançou 0,4% em abril, resultado dentro das expectativas do mercado. No acumulado dos últimos 12 meses, o núcleo do IPC ficou em 5,5% em abril, uma leve queda frente ao mês anterior (5,5%) e dentro das projeções (5,5%).

*Marcus Vinicius de Freitas é professor Visitante da China Foreign Affairs University

Foto: Banco Central/Agência BrasilO Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), anunciou nesta quarta-feira (3) que optou por manter a taxa básica de juros, aSelic, em13,75%ao ano. Com a decisão, a autarquia segue pela sexta reunião consecutiva com a taxa nesse patamar.

Foto: BM&C NewsNesta quarta-feira (10), o governador do Paraná, Ratinho Junior, participou de entrevista exclusiva à BM&C News, para comentar as parcerias nas quais tem trabalhado para aumento dos investimentos e desenvolvimento do estado, como foi com o Paraná Day, evento realizado em Nova York.

A Eletrobras ainda afirmou que acredita que o processo de privatização foi conduzido em conformidade com a Lei n. 14.182 e a Constituição, e informa que “avaliará as medidas que eventualmente devam ser adotadas visando a manutenção de ambiente confiável para a realização de investimentos pela Eletrobras no país e a segurança jurídica de todos os seus acionistas e do mercado em geral”.

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23/04/2024
2024
DIÁRIA
073
DIANA LEILANE DE LIMA SOUZA
Art. 2º- Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
23/04/2024
2024
DIÁRIA
072
MARIANA HELENA CÂMARA
Art. 2º- Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/08/2023
2023
DIÁRIA
06
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
09
CÉLIA MARIA BRITO LOPES
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
08
DÉLIA DE OLIVEIRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
07
ELAINE KELLIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
04
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
03
IZABELA NOBRE DE MELO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 300,00 4 R$ 1.350,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
02
ROSA KAMILA DA CAMARA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria [...]
R$ 300,00 4 R$ 1.350,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
01
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 500,00 4 R$ 2.250,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
081
RAQUEL LIMA DE MOURA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
080
IZABELA NOBRE DE MELO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
079
ELAINE KELLIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
078
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
077
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
076
MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
075
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
074
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Diária, Agente: Elaide Cristina Câmara dos Santos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.
R$ 250,00 1.5 R$ 375,00
17/04/2023
2023
DIÁRIA
073
HORTÊNCIA HERCULANO TEIXEIRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
17/04/2023
2023
DIÁRIA
072
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
071
JOCIEL DE ANDRADE SILVA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
070
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
069
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
068
RAQUEL LIMA DE MOURA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
067
EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
29/03/2023
2023
DIÁRIA
065
ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA
Art. 2º -Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
23/03/2023
2023
DIÁRIA
064
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) na~o apresente a comprovac¸a~o da viagem, ficara´ impedido (a) de receber novas dia´rias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias apo´s o retorno, sera´ obrigado a restitui´-las, cabendo a` Sec [...]
R$ 800,00 5 R$ 4.000,00
25/11/2022
2022
DIÁRIA
245
JOSILANNY SWERDY BEZERRA LOPES
Art. 1º - Conceder 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinto reais) para a Servidora a Senhora Josilanny Swerdy Bezerra Lopes, Matri´cula: 000333-6, po [...]
R$ 250,00 2 R$ 625,00
25/11/2022
2022
DIÁRIA
244
JOCIEL DE ANDRADE SILVA
Art. 1º - Conceder 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinto reais) para o Servidor o Senhor Jociel de Andrade Silva, Matri´cula: 000543-6, portador d [...]
R$ 250,00 2 R$ 625,00
17/11/2022
2022
DIÁRIA
243
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) dia´ria, ao valor unita´rio de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 90,00 (noventa reais) para a Servidora a Senhora Adylla Maria Neves Lisboa, Matri´cula: 000549-5, portador do CPF de Nº 111.001.774-00, ocup [...]
R$ 90,00 1 R$ 90,00

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