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lei trabalhista contrato intermitente

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A determinação já existia em lei, mas não previa os critérios detalhadamente e a forma de regulamentação, por isso, não era aplicada.

O fluxo cambial do ano até 24 de dezembro ficou positivo em US$ 8,958 bilhões, informou nesta quarta-feira (29) o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 24,524 bilhões.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 18 Estados e no Distrito Federal na semana entre 19 e 25 de dezembro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros sete Estados, os preços subiram, enquanto no Amapá não foi possível calcular a oscilação porque não houve levantamento na semana anterior.

Investidores que compraram a criptomoeda há bastante tempo, portanto, não têm do que reclamar. Já aqueles que entraram apenas quando o ativo atingiu o seu preço recorde, no mês de novembro, amargam fortes prejuízos.

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Desde que a Royal Caribbean retomou as operações nos portos norte-americanos em junho, os navios de cruzeiro da empresa transportaram 1,1 milhão de passageiros, tendo 1.745 pessoas com teste positivo para Covid-19 e 41 hospitalizadas.

Por fim, destacou que a partir de uma visão rigorosa, pode-se prever que o ativo siga em zig zag descendente de queda. “Se eu quiser ser bem rigoroso, eu posso dizer que o papel segue caminhando em zig zag descendente de queda mesmo com sua lateralidade”.

A companhia também firmou contratos para vendê-los a empresas da Colômbia, México, Costa Rica, Portugal, Espanha, Reino Unido, Moçambique e Angola. Há ainda uma parceria firmada com a Hubbell para distribuição dos produtos em território norte-americano e também no Canadá.

Segundo comunicado, a cisão parcial se insere no contexto da “reorganização administrativa, financeira e jurídica dos negócios da CS Participações e será realizada tendo em vista a necessidade de segregação e redistribuição de determinados ativos e passivos da CS Participações em outra estrutura societária, visando otimizar sua estrutura e permitir que seus acionistas possam realocar tais ativos e passivos com maior eficiência”.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.286/2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. Conhecida como o novo marco cambial do País, o texto moderniza a legislação atual, que é de 1935, e representa uma “revolução” no mercado de câmbio, de acordo com o Banco Central. A lei sancionada está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira e entra em vigor em um ano.

Os preços médios do etanol hidratado caíram em 18 Estados e no Distrito Federal na semana entre 19 e 25 de dezembro, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros sete Estados, os preços subiram, enquanto no Amapá não foi possível calcular a oscilação porque não houve levantamento na semana anterior.

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Lista de Diárias
Data Descrição
Número
Beneficiário
Histórico
Valor Unit. Quant. Valor Total Mais
23/04/2024
2024
DIÁRIA
073
DIANA LEILANE DE LIMA SOUZA
Art. 2º- Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
23/04/2024
2024
DIÁRIA
072
MARIANA HELENA CÂMARA
Art. 2º- Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/08/2023
2023
DIÁRIA
06
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
09
CÉLIA MARIA BRITO LOPES
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
08
DÉLIA DE OLIVEIRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
07
ELAINE KELLIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
04
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
03
IZABELA NOBRE DE MELO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 300,00 4 R$ 1.350,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
02
ROSA KAMILA DA CAMARA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria [...]
R$ 300,00 4 R$ 1.350,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
01
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 500,00 4 R$ 2.250,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
081
RAQUEL LIMA DE MOURA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
080
IZABELA NOBRE DE MELO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
079
ELAINE KELLIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
078
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
077
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
076
MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
075
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
074
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Diária, Agente: Elaide Cristina Câmara dos Santos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.
R$ 250,00 1.5 R$ 375,00
17/04/2023
2023
DIÁRIA
073
HORTÊNCIA HERCULANO TEIXEIRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
17/04/2023
2023
DIÁRIA
072
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
071
JOCIEL DE ANDRADE SILVA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
070
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
069
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
068
RAQUEL LIMA DE MOURA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
067
EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
29/03/2023
2023
DIÁRIA
065
ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA
Art. 2º -Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
23/03/2023
2023
DIÁRIA
064
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) na~o apresente a comprovac¸a~o da viagem, ficara´ impedido (a) de receber novas dia´rias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias apo´s o retorno, sera´ obrigado a restitui´-las, cabendo a` Sec [...]
R$ 800,00 5 R$ 4.000,00
25/11/2022
2022
DIÁRIA
245
JOSILANNY SWERDY BEZERRA LOPES
Art. 1º - Conceder 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinto reais) para a Servidora a Senhora Josilanny Swerdy Bezerra Lopes, Matri´cula: 000333-6, po [...]
R$ 250,00 2 R$ 625,00
25/11/2022
2022
DIÁRIA
244
JOCIEL DE ANDRADE SILVA
Art. 1º - Conceder 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinto reais) para o Servidor o Senhor Jociel de Andrade Silva, Matri´cula: 000543-6, portador d [...]
R$ 250,00 2 R$ 625,00
17/11/2022
2022
DIÁRIA
243
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) dia´ria, ao valor unita´rio de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 90,00 (noventa reais) para a Servidora a Senhora Adylla Maria Neves Lisboa, Matri´cula: 000549-5, portador do CPF de Nº 111.001.774-00, ocup [...]
R$ 90,00 1 R$ 90,00

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