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artigo 50 da lei de contravenções penais

artigo 50 da lei de contravenções penais

artigo 50 da lei de contravenções penais

A outra alteração da PEC, a criação de limite de gastos para precatórios, abriria outros R$ 45,4 bilhões no teto em 2022. A proposta é criar um subteto com a despesa paga com essas dívidas judiciais em 2016, corrigida pela regra geral do teto de gastos.

Com mais de 66 bilhões de dólares em capital total, a China ultrapassou o Japão e se tornou o segundo maior contribuinte para o sistema de bancos de desenvolvimento que fornecem cerca de 200 bilhões de dólares em empréstimos subsidiados a países pobres a cada ano, afirmou um novo relatório nesta quinta-feira.

Entre as ações com as maiores quedas, estão: Locaweb (LWSA3: -4,26% – R$ 15,05); Sul América (SULA11: -3,40% – R$ 27,60); e Méliuz (CASH3: -3,17% – R$ 3,97).

Segundo o banco Goldman Sachs, o mercado de streaming musical mundial deve atingir a faixa de quase US$ 40 bilhões até 2030 e as gerações millenials e Z estão gastando mais da sua renda anual em música do que as gerações anteriores, uma média de US$ 163 ano versus uma média globalizada de US$ 152.

Entre os indicadores do dia, o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) avançou 0,76% na segunda prévia de novembro, informou nesta quinta a Fundação Getulio Vargas (FGV). O resultado mostra aceleração ante igual leitura de outubro, quando o indicador havia registrado contração de 0,03%.

O dólar futuro para dezembro cedia 0,06%, a R$ 5640.

Nesta sessão, a moeda norte-americana à vista oscilou entre R$ 5,5215 na mínima do dia (-0,87%) e 5,6121 reais na máxima (+0,76%).

A estatal pagará R$ 2,195126 por ação ordinária e preferencial a título de dividendos e R$ 1,055361 bruto por ação ordinária e preferencial de juros sobre capital próprio (JCP).

Os preços do gás natural e da eletricidade puxaram o resultado para cima, aponta a agência alemã.

Petz (PETZ3)Ofollow-on daPetzfoi precificado a R$ 19 por ação, segundo comunicado divulgado pela empresa na noite da última quinta O valor equivale a um desconto de 2,8% em relação ao último fechamento do papel, de R$ 19,55.

Além disso, citou o exemplo da Braskem, que segundo ele, omitem o problema de extração de sal-gema em Maceió, e o episódio da Vale com o rompimento das barragens em Brumadinho. “Existem formas de reduzir os impactos que foi causado, mas é jogado a notícia a seu favor”, disse.

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23/04/2024
2024
DIÁRIA
073
DIANA LEILANE DE LIMA SOUZA
Art. 2º- Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
23/04/2024
2024
DIÁRIA
072
MARIANA HELENA CÂMARA
Art. 2º- Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/08/2023
2023
DIÁRIA
06
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
09
CÉLIA MARIA BRITO LOPES
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
08
DÉLIA DE OLIVEIRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
07
ELAINE KELLIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
25/08/2023
2023
DIÁRIA
04
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
03
IZABELA NOBRE DE MELO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 300,00 4 R$ 1.350,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
02
ROSA KAMILA DA CAMARA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria [...]
R$ 300,00 4 R$ 1.350,00
11/08/2023
2023
DIÁRIA
01
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 500,00 4 R$ 2.250,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
081
RAQUEL LIMA DE MOURA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
080
IZABELA NOBRE DE MELO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
079
ELAINE KELLIDA OLIVEIRA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
078
MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
28/04/2023
2023
DIÁRIA
077
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
076
MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
075
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
21/04/2023
2023
DIÁRIA
074
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Diária, Agente: Elaide Cristina Câmara dos Santos, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social.
R$ 250,00 1.5 R$ 375,00
17/04/2023
2023
DIÁRIA
073
HORTÊNCIA HERCULANO TEIXEIRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
17/04/2023
2023
DIÁRIA
072
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
071
JOCIEL DE ANDRADE SILVA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
070
ELAIDE CRISTINA CÂMARA DOS SANTOS
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
069
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
068
RAQUEL LIMA DE MOURA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
13/04/2023
2023
DIÁRIA
067
EMMANUELLY RAFAEL BEZERRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria M [...]
R$ 125,00 0.5 R$ 125,00
29/03/2023
2023
DIÁRIA
065
ANA CLAUDIA DE SOUZA BEZERRA
Art. 2º -Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de [...]
R$ 90,00 0.5 R$ 90,00
23/03/2023
2023
DIÁRIA
064
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA
Art. 2º - Caso o (a) Servidor (a) na~o apresente a comprovac¸a~o da viagem, ficara´ impedido (a) de receber novas dia´rias, enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias apo´s o retorno, sera´ obrigado a restitui´-las, cabendo a` Sec [...]
R$ 800,00 5 R$ 4.000,00
25/11/2022
2022
DIÁRIA
245
JOSILANNY SWERDY BEZERRA LOPES
Art. 1º - Conceder 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinto reais) para a Servidora a Senhora Josilanny Swerdy Bezerra Lopes, Matri´cula: 000333-6, po [...]
R$ 250,00 2 R$ 625,00
25/11/2022
2022
DIÁRIA
244
JOCIEL DE ANDRADE SILVA
Art. 1º - Conceder 2 e 1/2 (duas e meia) diárias, ao valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinto reais) para o Servidor o Senhor Jociel de Andrade Silva, Matri´cula: 000543-6, portador d [...]
R$ 250,00 2 R$ 625,00
17/11/2022
2022
DIÁRIA
243
ADYLLA MARIA NEVES LISBOA
Art. 1º - Conceder 1/2 (meia) dia´ria, ao valor unita´rio de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), totalizando R$ 90,00 (noventa reais) para a Servidora a Senhora Adylla Maria Neves Lisboa, Matri´cula: 000549-5, portador do CPF de Nº 111.001.774-00, ocup [...]
R$ 90,00 1 R$ 90,00

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