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O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.
Nesse sentido, o relator do recurso, o desembargador José Benedito Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cujo acolheu o pedido da Livraria Cultura de suspensão do processo para que o recurso da empresa seja analisado.
A última retirada diária de capital externo na B3 foi na dia 20 de janeiro, em que saiu R$ 1,337 bilhão. Portanto, nos últimos 11 dias, os estrangeiros alocaram R$ 7,284 bilhões em capital externo na B3.
O acréscimo de renda chinês implicará alterações mais profundas na dieta chinesa, que deverá incluir, ainda mais, proteína animal. O Brasil, que é um grande produtor de proteína animal em razão da abundância de terra, sol e água, poderá garantir enorme crescimento no setor agropecuário. A recente mudança, por exemplo, na política de filhos – agora 3 – também oferecem oportunidades na indústria de alimentos infantis que é substancial. Ao buscar acrescentar valor às commodities primárias produzidas no Brasil, com uma parceria mais intensa entre os dois gigantes, as possibilidades econômicas tornam-se ainda maiores.
“Eu tenho uma briga com os economistas do PT. O pessoal fala assim ‘se fizer isenção até R$ 5 mil. são 60% da arrecadação deste país’. Então, vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, disse, durante o encontro, o presidente.
Às 10:15, o Ibovespa subia 0,19%, a 109.037,84 pontos.
Segundo o ministro, o governo também vem fazendo a “lição de casa” para cortar gastos. “Estamos fazendo ao lição de casa, estamos melhorando a questão da receita nos dois lados: do contribuinte, que vai ser mais bem tratado; das pendências, que vão ter uma equação; e também na despesa”, afirmou.
Com a anexação da Crimeia, veio também o acordo de Minsk, ambos os países assinaram o protocolo, que garantia que o leste ucraniano (a região separatista de Donbass) teria uma autonomia na região.
O juiz alegou que a companhia descumpriu o aditivo ao plano de recuperação judicial e não prestou informações de maneira completa, o que fez com que não fosse possível verificar “perspectiva para a superação da crise”.
O mercado segue repercutindo a confirmação do governo sobre a doença da “vaca louca”, registrada no Estado do Pará, e consequente suspensão das exportações para a China. Segundo as autoridades, o caso é “atípico” e não há risco de disseminação entre o rebanho ou de contágio ao ser humano.
No julgamento, para os ministros que votaram em favor da modulação dos efeitos da decisão, como Ricardo Lewandowski, foi considerado o rombo financeiro que a cobrança abrupta e retroativa poderá causar em algumas empresas: “Não é possível exigir agora, abruptamente, esse entendimento por parte dos contribuintes”.
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