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“Eu já tenho vontade de privatizar a Petrobras, tenho vontade, vou ver com a equipe econômica o que a gente pode fazer, porque, o que acontece? Eu não posso, não é controlar, não posso melhor direcionar o preço do combustível, mas quando aumenta a culpa é minha. Aumenta o gás de cozinha, a culpa é minha, apesar de ter zerado o imposto federal”, afirmou o presidente.

REUTERS/Ueslei MarcelinoA portuguesa EDP arrematou a elétrica Celg Transmissão (Celg T), de Goiás, em leilão de privatização nesta quinta-feira, na bolsa paulista B3, por 1,977 bilhão de reais, com ágio de 80,10% ante o mínimo previsto.

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

Prédio da Petrobras no Rio de Janeiro16/10/2019 REUTERS/Sergio MoraesA Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) divulgou, em nota na quinta-feira (15), que diversas empresas filiadas receberam comunicados do setor comercial da Petrobras informando sobre cortes unilaterais nos pedidos para fornecimento de gasolina e óleo diesel para novembro deste ano.

Ibovespa registra queda, na contramão do exterior nesta quintaDestaques da Bolsa: Ação da Lavvi sobe 6% após anúncio de dividendosNesta quinta-feira, o presidente russo, Vladimir Putin, disse que considera o preço do petróleo em US$ 100 por barril “muito possível”. A Rússia diz que está cumprindo suas obrigações de fornecimento de gás para a Europa e está pronta para considerar pedidos adicionais.

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Nos Estados Unidos, os índices subiam nesta quinta, com um salto nas ações de tecnologia e fortes resultados corporativos trimestrais ajudando investidores a deixarem preocupações com a inflação de lado. Além disso, dados mostraram que o número de norte-americanos que entraram com novos pedidos de auxílio-desemprego nos Estados Unidos caiu para perto de uma mínima em 19 meses na semana passada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a pedir sensibilidade aos governadores em relação ao projeto que muda a incidência de ICMS sobre combustíveis e estabelece um valor fixo por litro para o imposto. Segundo ele, diante da forte crise econômica nacional, mesmo que não seja possível controlar o preço do Petróleo e do dólar, a Casa não pode ficar na “inércia” em relação ao tema e reforçou que a Câmara sempre foi “solícita” com os gestores estaduais.

O presidente da SEC, Gary Gensler, disse anteriormente que o mercado de criptografia envolve muitos tokens que podem ser títulos não registrados e deixa os preços abertos à manipulação e milhões de investidores vulneráveis ​​a riscos.

Veja a análise completa:

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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