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O general chefiou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021, e foi citado por várias testemunhas na CPI.

Em 12 meses, índice dispara para 7,27%, bem acima do teto da meta do governo

A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.628 domicílios

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De acordo com comunicado da companhia, a EDP Litoral Sul foi leiloada na 1ª etapa do leilão de transmissão 13/2015, em abril de 2016, e é composta de 142 km de linha de transmissão e duas subestações, que interligam os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Confira alguns destaques da bolsa nesta segunda-feira.

A previsão para o Produto Interno Bruto passou de crescimento de 3,21% para 3,45%. Trata-se da quarta alta consecutiva

(Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (19) o texto-base da Medida Provisória nº 1.031 que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3). O texto precisava de apenas maioria simples dos votos dos parlamentares e recebeu 313 votos a favor e 166 contra. Agora, o texto seguirá para votação no Senado.

Segundo especialistas, esses “jabutis” – como são chamados, no jargão do Congresso, alterações incluídas numa MP que nada têm a ver com o assunto original da lei – poderão atrapalhar investimentos futuros no setor elétrico e elevar a conta de luz para os consumidores finais.

Após a divulgação das orientações, o bitcoin passou a cair e, no início da tarde, recuava mais de 8%, a US$ 37.035.

No início das operações, a ITA estará em oito aeroportos: Belo Horizonte/Confins (MG), Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro/Galeão (RJ), Salvador e São Paulo/Guarulhos (SP).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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