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Segundo Bolsonaro, os valores do Auxílio Emergencial do ano passado foram equivalentes a 13 anos de Bolsa Família. “Como não buscamos atender aos mais pobres? (…) Tem aproximadamente 16 milhões no Bolsa Família e o ticket médio está em R$ 192. Se o médio é esse, tem muita gente ganhando R$ 40 ou R$ 50. Por isso, decidimos passar todos para no mínimo R$ 400”.

“Déficit, ao invés de ser praticamente zerado no ano que vem, que seja de 1%”

“Se não houver acordo imediato (com os tanqueiros), mais um dia vai estar todo mundo seco”, acrescentou o presidente da Fecombustíveis, que representa postos no Brasil.

Segundo Meirelles, a instituição do teto dos gastos durante a sua gestão do Ministério da Fazenda, em 2016, teve um efeito direto de reduzir a inflação e os juros. “O fato concreto é que a parte fiscal e o respeito ao teto foram fundamentais para a queda da inflação”, afirmou.

O Ibovespa opera em queda, nesta sexta-feira (22), após quatro secretários do Ministério da Economia pedirem demissão ontem.

“O relatório, indicando condições mais secas e quentes no sul e no leste dos Estados Unidos, está pressionando o complexo”, disse Bob Yawger, diretor de futuros de energia da Mizuho.

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O ministro Paulo Guedes também falou sobre a possibilidade de bancar o Auxílio Brasil, admitindo a necessidade de uma “licença para gastar” de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. A declaração causou um mal estar entre os investidores, que responderam de forma negativa, levando ao Ibovespa fechar esta quinta-feira em forte queda de 2,75%, cotado a107.7351,01 pontos.

Foto: UnsplashEm comunicado enviado ao mercado nesta quinta-feira (21), informou que as vendas brutas da Trisul (TRIS3) somaram R$ 190,6 milhões no 3º trimestre, queda de 28% na comparação com o mesmo trimestre de 2020.

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Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, 22, “o Ministério da Economia informa que Paulo Fontoura Valle aceitou o convite feito por Esteves Colnago para assumir a Secretaria do Tesouro Nacional”, em substituição a Jeferson Bitencourt no cargo, que deixou ontem o governo junto com Bruno Funchal e outros dois integrantes da equipe econômica.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira que os Estados não são responsáveis pela alta dos combustíveis, destacando, em conversa com governadores, que quer trazer a Petrobras para falar sobre a solução do problema da política de preços.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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