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“Leilão do #5G APROVADO pela Anatel e será realizado no dia 4/nov”, afirmou o ministro em sua conta no Twitter.

A opção de rescisão antecipada por parte da Jervois também foi estendida, para até 31 de dezembro de 2021. “O preço de venda de R$125,0 milhões será pago em parcelas sujeitas às condições previstas em contrato, com exceção da parcela inicial no valor de R$15 milhões já paga em dezembro de 2020. A totalidade das parcelas serão pagas até junho de 2023, sendo que o pagamento da próxima parcela, no valor de R$ 47,5 milhões, está previsto para a data de assinatura do termo  de encerramento da operação”, de acordo com o documento. 

Em 2009, o país recebeu 3,5 bilhões de dólares em DES, equivalente a sua cota de então no FMI, de 1,42%, sobre o montante total de 250 bilhões de dólares que fora distribuído em meio à crise financeira global.

O governo do presidente norte-americano, Joe Biden, mostrou pouca inclinação para reduzir a pressão sobre a Huawei até agora, com a secretária de Comércio dos EUA, Gina Raimondo, dizendo na quinta-feira que tomará outras medidas contra a empresa, se necessário.

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“Leilão do #5G APROVADO pela Anatel e será realizado no dia 4/nov”, afirmou o ministro em sua conta no Twitter.

Nos EUA, Biden defende dose de reforço de vacina contra a covid-19Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GNesta quinta-feira (23), durante a sua live, o presidente afirmou que Johnson queria um acordo emergencial para importar “algum tipo de mantimento nosso que está em falta na Inglaterra”.

“Nós precisamos do Congresso e precisamos posteriormente de uma interpretação do Supremo (Tribunal Federal)”, afirmou ele, ao participar de evento no Palácio do Planalto.

Já a conta de luz mais cara fez o grupo ter o terceiro maior impacto de alta no IPCA-15 de setembro. O avanço de 1,55% (abaixo do 1,97% do IPCA-15 de agosto) acrescentou 0,25 p.p. na variação agregada do indicador. Em nota, o IBGE chamou a atenção para o fato de que a alta de 3,61% na energia elétrica ficou abaixo da variação registrada no IPCA-15 de agosto (5,0%).

Veja mais:

Mas diferente de alguns de seus colegas, Evans permanece inabalável em sua visão de que a atual inflação acima do esperado não exige um aumento iminente dos juros conforme a redução de estímulo for finalizada.

“Queremos ter mais resiliência na cadeia de suprimentos”, disse o presidente-executivo da Intel, Pat Gelsinger.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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