Já no Senado, a PEC dos precatórios continua pendente, uma vez que o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que pedirá o adiamento da votação daPEC dos Precatóriospara quinta-feira no plenário. De acordo com ele, o adiamento é mais prudente devido à votação de autoridades, entre elas André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF), que depende de deliberação presencial, diferente da PEC, e da avaliação do novo texto do parecer.

No terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve retração de 0,1% na comparação com os três meses imediatamente anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta. Em relação ao terceiro trimestre de 2020, o PIB apresentou expansão de 4,0%, contra expectativa alta de 4,2% nessa base de comparação.

Em outubro, a Suzano anunciou adiantamento do objetivo de retirar 40 milhões de toneladas de dióxido de carbono da atmosfera, de 2030 para 2025.

Os índices acionários da China fecharam em alta nesta sexta-feira, após ganhos nos setores de consumo básico e de fabricantes de chips, enquanto enormes fluxos de dinheiro do exterior também ajudaram a impulsionar as ações domésticas.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fecha em queda de -1,12%, cotado a 100.774,57 pontos.

Ele ressaltou que a companhia se preparou para o período, e que os cenários traçados das flexibilizações sociais e cobertura vacinal estão se confirmando, ao mesmo tempo em que acredita que o aparecimento no Brasil da nova variante do vírus, Ômicron, não muda projeções.

Apesar disso, a Anvisa afirmou que as vacinas existentes contra a Covid-19 permanecem eficazes para evitar quadros graves da doença que levam à internação e à morte, após o surgimento da variante Ômicron do coronavírus.

Confira a análise na íntegra:

À Reuters, contudo, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que o desempenho da economia no terceiro trimestre foi fortemente afetado por um choque negativo no agronegócio, que sofreu contração de 8% sobre os três meses anteriores, e as implicações desse dado conjuntural para as estimativas ainda precisarão ser analisadas pela secretaria.

Já que a proposta sofreu alteração no Senado, a PEC retornará à Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação, também em dois turnos.

Segundo a fintech, uma parte dos recursos recebidos será aplicada em tecnologia, produto, funcionários e crescimento do negócio – e em aquisições. A companhia também planeja comprar fatias minoritárias de escritórios de investimentos.

“O contexto de preço continua positivo, continuamos enxergando preços de arroz, feijão e açúcar ainda positivos… E o que ficamos mais apreensivos é no contexto macroeconômico, tem a crise”, pontuou.

Taesa (TAEE11)

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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