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Para efetivar isso, o senador planeja elevar ainda mais as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A proposta eleva de 4% para 5,5% a cobrança sobre a exploração de produtos como ferro, cobre, bauxita e ouro.

De acordo com o IBGE, o resultado do mês foi puxado pelo grupo de transportes, cuja variação mensal foi o dobro da registrada na passagem de julho para agosto, resultado influenciado pela alta de 3% nos preços médios dos combustíveis, acima da alta de 2,02% registrada em agosto.

Remessa de lucros e dividendosA rubrica de lucros e dividendos do balanço de pagamentos apresentou saldo negativo de US$ 1,817 bilhão em agosto, informou o BC. A saída líquida é ligeiramente inferior aos US$ 1,859 bilhão que deixaram no Brasil em igual mês do ano passado, já descontadas as entradas.

IPCA-15, pronunciamento de Powell e o que movimenta o mercado nesta sexta-feiraCade aprova aquisição de ações da BRF pela Marfrig sem restriçõesNo ano, o IPCA-15 acumula alta de 7,02% e, em 12 meses, de 10,05%, acima dos 9,30% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em setembro de 2020, a taxa foi de 0,45%.

De acordo com a ADVB, a expectativa dos respondentes também se consolidou em território positivo, considerando o progresso apurado em todas as dimensões da sondagem: economia brasileira, setor econômico e empresas/negócios dos respondentes. Em conjunto, tanto os níveis de confiança quanto de expectativa alcançaram os melhores patamares da série histórica desde 4º trimestre de 2019.

A análise pela Anatel do edital do leilão havia sido adiada em 13 de setembro após pedido de vistas do processo por conselheiro da autarquia. Em reunião extraordinária nesta sexta-feira, a agência liberou o andamento do processo, afirmou o ministro. A expectativa do governo era que o leilão fosse realizado em 14 de outubro, depois do pedido de vistas, a previsão havia se alterado para até 24 de outubro.

Política:

Bolsonaro não citou qual produto Johnson teria mencionado.

Anatel deve publicar na próxima segunda-feira edital de leilão 5GBolsonaro credita crise energética no país a mudanças climáticasA sessão, que não costuma ocorrer em fins de semana, se deu após os principais democratas do partido terem intensificado esforços para encerrar disputas cada vez mais acirradas entre as alas de centro e progressista, que ameaçam minar a agenda do presidente Joe Biden.

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Do total comercializado em setembro, 30,87 milhões de litros foram destinados para o mercado externo e 1,14 bilhões de litros vendidos domesticamente.

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“São duas medidas complementares”, frisou ele.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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