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Nesta quinta, a Petrobras anunciou que elevará os preços do diesel em cerca de 25% em suas refinarias, enquanto os valores da gasolina deverão subir quase 19%, contrariando pressões feitas pelo governo para que segurasse o reajuste por mais tempo.

Quanto vai custar a gasolina?Em um levantamento feito para o UOL, o economista do Observatório Social da Petrobras (OSP) e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), Eric Gil Dantas, avaliou que o litro da gasolina pode chegar a R$ 18,22 caso o barril do petróleo atinja a casa dos US$ 300.

O Ministério da Economia disse que não iria comentar.

Vale destacar que, na tarde desta quinta-feira, vários postos de combustíveis já haviam reajustado o valor, antes mesmo do reajuste nas refinarias.

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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse nesta sexta-feira, 11, que a reunião de hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi para tratar do processo de privatização da Eletrobras, ainda em trâmite no Tribunal de Contas da União (TCU).

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Confira os destaques desta quarta-feira:

Procurada, a Gol informou que está em período de silêncio e que se posiciona por meio da ABEAR.

A medida, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), foi aprovada por 61 votos favoráveis e oito contrários. Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

No retorno dos trabalhos, o plenário do Senado deverá apreciar a versão final do parecer do senador Jean PaulPrates (PT-RN) a um projeto que cria uma conta de estabilização dos custos dos combustíveis e amplia o Auxílio Gás.

O quadro de incertezas das medidas tem dado gás para os argumentos dos aliados políticos e dos ministros do presidente Bolsonaro, que vão disputar as eleições deste ano, para que governo lance mão de um subsídio direto por três a seis meses para bancar a redução dos preços e mitigar o impacto da alta na inflação. Há uma pressão adicional para que o governo corte os tributos da gasolina.

Esse quadro é resultado de uma renda disponível – depois do pagamento de despesas essenciais – cada vez mais achatada pela inflação e desemprego altos. Nessa equação, os gastos com combustíveis têm sido um dos vilões que mais corroem a renda da população brasileira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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