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Apesar da afirmação feita à Reuters por diplomatas de que outros encontros estavam sendo negociadas, o único que foi confirmado é com o presidente da Polônia, Andrzej Duda, um dos poucos que hoje faz companhia a Bolsonaro no espectro ideológico de extrema-direita.

A ideia materializa na PEC alternativa que chegou a ser discutida de implementar esse caminho via regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas que foi abandonada após o presidente Jair Bolsonaro fazer provocações públicas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Emmanoel Campelo, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), participou do “Painel Telebrasil 2021” nesta terça-feira (21). No evento virtual, ele disse que o leilão do 5G deve sair ainda neste ano.

Embora o banco central tenha mantido sua visão de que a economia está acelerando como tendência, apresentou uma visão mais sombria sobre as exportações e produção já que os fechamento de fábricas asiáticas devido à pandemia de coronavírus forçou algumas a reduzir a produção.

. Em XANGAI, o índice SSEC permaneceu fechado.

Mas destacou que a contínua força do crescimento dos Estados Unidos e da China, bem como o avanço da vacinação, ajudarão a economia do Japão a se recuperar.

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“O fornecimento do Biometano será efetuado por meio do portfólio da Raízen, utilizando os resíduos do processo de produção de etanol, vinhaça e torta de filtro, nos parques de bioenergia do grupo”, disse a empresa em nota.

O dólar comercial registra queda de 0,78%, cotado a R$ 5,290.

Analistas dizem que um ‘tantrum’ no mercado de títulos envolveria uma alta de 75 a 100 pontos-base nos rendimentos dentro de um par de meses.

Pela proposta original do governo para a PEC, o espaço aberto no Orçamento do ano que vem seria menor, de 33,5 bilhões de reais.

A pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira mostrou que a estimativa para a alta do IPCA este ano disparou pela 24ª semana seguida e chegou a 8,35%, de 8,0% antes. Para 2022 o cálculo também aumentou, a 4,10%, de 4,03%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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