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O negócio foi concretizado na LAAD Defence & Security 2023, evento de Defesa e Segurança que aconteceu entre os dias 11 e 14 de abril, no Rio de Janeiro.

Não será surpresa se, com a reforma tributária, vier tributação sobre dividendos e aumento do imposto sobre herança. Outra forma de elevar tributos é reduzir subsídios, como aqueles destinados ao agronegócio, responsável por 27% do PIB do país

“Precisamos ter claro isso, nós somos concorrentes dos norte americanos no fornecimento com a China”, afirmou o professor.

Eis que, em 2020, após muito debate e muita negociação, foi aprovado o Novo Marco do Saneamento, que obrigava algo que, na teoria, já deveria ser obrigatório desde a constituição de 1988: que o serviço público fosse licitado. Nessa licitação, poderiam participar empresas públicas ou privadas: ganhava a melhor oferta. Além disso, metas foram estabelecidas: universalização de 99% dos brasileiros com água, e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Vale dizer que isso já representava 3 anos de atraso às metas da agenda 2030, mas era o possível.

O Ibovespa fechou em queda nesta sexta-feira (14), com o mercado repercutindo a queda de 3,1% no setor de serviços em janeiro ante dezembro. O Banco Central ainda cita o setor como um dos que têm inflação alta e que justificam os juros em patamar elevado.

Loja da Shein. Foto: Reprodução, FacebookA SHEIN, varejista global de moda, beleza e lifestyle, acaba de inaugurar seu primeiro escritório no Brasil a fim de consolidar sua operação local e reforçar sua atuação no mercado nacional.

Quarta-feira (12 de a abril)

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índicesIbovespa: 101.846,64 (+1,02%)S&P 500: 4.109,13 (+0,10%)Nasdaq: 12.084,36 (+0,03%)Dow Jones: 33.585,93 (+0,30%)Dólar: R$ 5,06 (+0,16%)Euro: R$ 5,50 (-0,39%)SaneamentoDurante minha infância, assistia muito “De Volta para o Futuro”. Um clássico. Só que era uma trilogia: no terceiro filme os menos atentos já não sabiam mais qual personagem estava onde, e nem fazendo o quê.

Nesse sentido, Wang Wenbin comentou que a visita é uma “oportunidade para atualizar nossa cooperação amigável e mutuamente benéfica em vários setores”. Além disso, destacou que a visita pode trazer “mais energia positiva para a solidariedade entre países em desenvolvimento, a cooperação e a resposta conjunta a desafios globais”.

Cenário corporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – A petroleira informou que obteve a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para retomar a produção de instalações do campo de Fazenda Bálsamo, dando continuidade aos trabalhos de desinterdição do Polo Bahia Terra. Segundo o comunicado, a estatal iniciou a execução dos procedimentos operacionais necessários para o retorno seguro do processo produtivo desse campo.

A secretaria destaca que o contribuinte que estiver inadimplente não pode resgatar o valor enquanto houver a pendência. Inclusive débitos de IPVA de outro veículo, por exemplo.

IndicadoreNos Estados Unidos, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) teve uma alta de 0,1% em março na comparação com fevereiro, conforme mostram dados do Departamento do Trabalho. O resultado veio levemente abaixo das expectativas do mercado, que aguardavam 0,2% no período. Nos últimos 12 meses, a inflação no país chegou a 5,0%, também abaixo das estimativas de 5,2%. O índice de moradia foi de longe o maior contribuinte para o aumento mensal de todos os itens.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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