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As queixas podem aumentar. A nova valorização do dólar ante o real pode turbinar uma nova rodada de reajustes nos preços dos alimentos, que há meses pressionam o orçamento das famílias brasileiras, especialmente as mais pobres.

REUTERS/Brendan McDermidA Eletrobras informou nesta sexta-feira em comunicado ao mercado que está em fase de seleção do sindicato de bancos para estruturação da operação de follow on e de distribuição do volume de ações a ser emitido pela companhia, em meio ao processo de desestatização.

Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.

A Absolar destacou em nota que a fonte solar, “reconhecidamente mais competitiva no Brasil e no mundo, teve resultado irrisório no certame e, assim, os brasileiros vão pagar mais caro para ‘sujar’ a matriz elétrica”.

“Isso entrou no nosso radar. Mas privatizar qualquer empresa não é como alguns pensam, que é pegar a empresa botar na prateleira e amanhã quem der mais leva embora. É uma complicação enorme. Ainda mais quando se fala em combustível. Se você tirar do monopólio do Estado, que existe, e botar no monopólio de uma pessoa particular, fica a mesma coisa ou talvez até pior”, disse Bolsonaro à rádio Caçula, de Três Lagoas (MS).

Governo estuda vender ações da Petrobras e perder maioria, diz jornalBiden defende pacotes de gastos e alerta para impacto do clima na infraestruturaLogo da TIM em RomaA Tim (TIMS3) divulgou nesta segunda-feira (25) seus resultados referente ao terceiro trimestre de 2021. Dentre os destaques, está seu lucro líquido que ficou em R$ 474 milhões, um aumento de 21,4% na comparação anual.

“O que não acontece com o ICMS [cobrado pelos estados]. Toda vez que há algum reajuste no preço dos combustíveis é muito grande, os governadores ganham ainda mais [com o imposto]. Lamento a demora do STF em decidir esta questão”, concluiu o presidente.

IPCA-15

O analista gráfico, Mario Goulart, da O2 Research, avaliou uma tendência de alta para as ações de Taurus (TASA4). “Pode ser que tenhamos esse papel querendo buscar os R$28 novamente. Se quebrar resistência dos R$28 pode até subir mais” , disse durante participação no programa BM&C News.

O HSBC, que tem sede em Londres mas foca o mercado asiático, também anunciou planos de recomprar até US$ 2 bilhões em ações, diante de seu bom desempenho no terceiro trimestre. Por volta das 4h25 (de Brasília), a ação da HSBC subia 0,36% na Bolsa de Londres. Em Hong Kong, onde o HSBC também está listado, seu papel avançava 0,43%. (Com informações da Dow Jones Newswires).

*Com Reuters

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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