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Foto: REUTERS/Amanda PerobelliO Estado do Rio de Janeiro aceita negociar uma redução da alíquota de ICMS para ajudar na diminuição do preço dos combustíveis, mas quer que outros setores que influenciam na formação do valor na bomba também deem a sua contribuição, disse o governador Cláudio Castro (PL).

Além disso, Zeidan completa que outro fator que intervém diretamente é a compra de matéria prima. Logo, a China pagaria mais caro por eles. “Se tragédias ambientais e mudanças de regras limitarem a produção mundial de minério, que assim seja – os chineses pagarão mais caro por matérias primas”.

O mercado operava mais na defensiva na parte da tarde também para não ficar descoberto no fim de semana, quando potenciais manchetes político-institucionais podem sacodir os preços dos ativos nos dias seguintes.

Foto: PixabayA Louis Dreyfus Company (LDC) disse nesta sexta-feira que concluiu a venda de uma participação indireta de 45% para a holding ADQ, com sede em Abu Dhabi, marcando a chegada do primeiro acionista não familiar nos 170 anos de história do grupo de commodities agrícolas.

Os poucos manifestantes de partidos de esquerda presentes na manifestação contra o presidente Bolsonaro no Rio se colocaram ao lado do carro do MBL. Bandeiras do movimento da centro-direita e dos partidos foram balançadas lado a lado na orla. Mais perto do carro do VPR, uma faixa grande reforçava a rejeição ao presidente e ao petista.

A nova reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para votar a versão final do edital do 5G será na segunda-feira, dia 13, às 15 horas.

O Financial Times, por exemplo, informa que o telefonema foi uma tentativa para relançar relações estremecidas, após contatos pouco produtivos entre funcionários menos graduados dos dois governos.

No primeiro leilão esse ano, em abril, a concessão de três dos quatro blocos da Cedae rendeu mais de 22 bilhões de reais. O bloco três foi o único sem interessados.

O relatório mensal de oferta e demanda do USDA ainda aumentou estimativa de produção de milho e soja dos EUA.

Os bancos chineses dirigiram 1,22 trilhão de iuanes (189,51 bilhões de dólares) em novos empréstimos em agosto, alta em relação a julho mas abaixo das expectativas de analistas.

Líderes democratas na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos propuseram nesta segunda-feira uma reversão substancial dos cortes de impostos do ex-presidente Donald Trump para mais ricos e empresas, incluindo o aumento da alíquota de impostos sobre corporações para 26,5%, ante atuais 21%.

As exportações de grãos dos Estados Unidos caíram para sua mínima em anos na semana passada, enquanto as transportadoras tentavam reiniciar as operações de carregamento ao longo da Costa do Golfo da Louisiana depois que o Furacão Ida inundou e danificou terminais de grãos e interrompeu a energia em toda a região, segundo mostraram dados preliminares nesta segunda-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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