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O índice pan-europeu STOXX 600 fechou em alta de 2,45%, a 480,18 pontos, sua melhor sessão desde novembro do ano passado, voltando a níveis vistos antes do surgimento de temores sobre a nova variante do vírus.

O órgão de defesa do consumidor Procon do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda-feira que multou o Facebook em cerca de 11,3 milhões de reais por “má prestação de serviço”.

Em FRANKFURT, o índice DAX subiu 1,39%, a 15.380,79 pontos.

Em apresentação durante o prêmio anual do Tesouro Nacional, o ministro disse que a atuação da equipe econômica tem foco na área fiscal.

Operadores do mercado disseram que a queda do bitcoin no fim de semana foi relacionada a uma ampla fuga de investidores de ativos de risco mais elevado em mercados tradicionais, devido às preocupações com a variante Ômicron do coronavírus, combinada com menor liquidez de negociação, que tende afligir as criptomoedas nos finais de semana.

BCE não deve mudar sequência de futuras medidas de política monetária, diz Schnabel

“As políticas devem permanecer acomodatícias, mas devem se tornar cada vez mais direcionadas, com foco na mitigação de aumentos potenciais na desigualdade e na pobreza”, disse o FMI.

O Congresso Nacional marcou a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para 15h30 desta quarta-feira, 8. A proposta será fatiada.

As importações de gás natural aumentaram cerca de 17% no ano, para 10,73 milhões de toneladas, o maior valor mensal desde janeiro, o que os traders atribuíram a aumentos no fornecimento da Rússia.

O Ibovespa fechou em alta nesta terça-feira (7), marcando o quarto dia de altas, cotado a 107.557,67, alta de 0,65%. O que movimentou o mercado foi a reunião do Copom e a espera da atualização da taxa Selic, que sairá amanhã.

O dólar comercial registra queda de 1,44%, cotado a R$ 5,538.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira que o déficit primário do governo federal deve ficar em 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no encerramento deste ano e em 0,5% do PIB em 2022, o que representa uma recuperação na trajetória das contas públicas após déficit de 10,5% do PIB em 2020.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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