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Fonte: Minerva RI

A estatal reiterou, inclusive, anunciou uma redução no preço da gasolina e do óleo diesel para as distribuidoras. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã, dia 1º de março.

De acordo com o presidente do Banco Central, o objetivo é formar um bloco econômico com o Uruguai, Chile, Colômbia e Equador. Além de constituir um método de pagamento comum entre os países, sem necessidade de unificação das moedas.

Por ora, detém um limite de débitos de até R$ 15 mil no crédito. Sendo assim, todos os cartões de todas as instituições financeiras, com as bandeiras Visa, Mastercard ou Elo, serão aceitos.

3º: 31 de julho

Para Alckmin, os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, que são federais, estaduais e municipais, deveriam ser unificados em um único imposto, no mesmo modelo usado em outros países. “O mundo inteiro tem IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Nós temos PIS, Confins, ICMS, ISS. O mundo inteiro tem um [tributo sobre mercadorias e serviços]”, disse ao discursar.

Foto: Envato MarketO Ibovespa fechou em alta nesta segunda-feira (06), pegando o embalo da Azul (AZUL4), que subiu mais de 50% após a divulgação de seus resultados do 4T22, que conta com acordos comerciais com arrendadores que representam mais de 90% do seu passivo de arrendamento. Na outra ponta, as ações de commodities metálicas pressionam negativamente, refletindo notícias vindas da China.

Ainda de acordo com a Boeing, não há preocupação imediata de segurança de voo para a frota em serviço. Apesar disso, a companhia está trabalhando para corrigir o problema o mais rápido possível.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Banco Central (BC). O superávit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

O Ebitda ajustado somou R$ 1 bilhão no quarto trimestre do ano passado, ante R$ 1,7 bilhão de 2021 uma queda de 38,8% no comparativo. No consenso Refinitiv, a expectativa era de uma geração de caixa de R$ 1,2 bilhão. Confira o release completo aqui.

Meta. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta terça-feira (7), fontes de dentro da Meta, divulgaram que a companhia dona do Facebook e do Instagram planeja realizar uma nova rodada de demissões ainda nesta semana.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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