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Para fonte da equipe econômica, a aprovação da proposta na véspera, e por placar apertado, não implica em uma garantia de aprovação em segundo turno, o que aumenta ainda mais a pressão, nos bastidores, por mais brechas para emendas parlamentares.

As categorias de pessoas que podem entrar no país incluem viajantes em visitas de negócios de curto prazo de menos de três meses, bem como visitantes de longo prazo, incluindo estudantes estrangeiros e trabalhadores nos chamados programas de estágio técnico, com uma exigência de quarentena de 14 dias.

“ICMS não incide sobre o preço da gasolina na refinaria, incide sobre o preço final na bomba, isso está errado. Pode diminuir na Petrobras? Pode, até porque os dividendos são, no meu entender, absurdos, 31 bilhões (de reais) em três meses”, afirmou o presidente.

O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) voltou a subir em outubro, registrando alta de 1,60%, com aumento generalizado da inflação ao produtor, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta segunda-feira.

O líder do governo acrescentou que a PEC é necessária para conter o crescimento exponencial das despesas com precatórios, que eram de R$ 13 bilhões em 2016 e são de R$ 90 bilhões para 2022. “Desse jeito, no próximo ano serão R$ 200 bilhões. Não há esse dinheiro dentro do teto”, disse Barros.

Além disso, a empresa também aprovou o pagamento de R$ 74,8 milhões em juros sobre o capital próprio. De acordo com a empresa, o valor correspondente por ação será de R$ 0,02768582538, a ser pago no dia 26 de novembro. Dessa forma, a partir de 9 de novembro, os papéis passarão a ser negociados “ex-JCPs”.

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A COMPANHIA

O diretor-geral da empresa no Brasil, Eduardo Prota, se apoia na ideia de que a primeira geração de fintechs serviu para democratizar o acesso às ferramentas financeiras. Agora, faltam aquelas empresas que vão ajudar os brasileiros a cuidar melhor do seu dinheiro. “O acesso aos produtos financeiros ficou fácil, mas o aconselhamento segue difícil”, afirma.

Em sua decisão, Rosa Weber disse que há um “caráter obscuro” no pagamento das emendas de relator porque oculta a identidade dos efetivos beneficiários desses repasses.

PANDEMIA

Era para ter acontecido em 2019, mas o banco digital alemão N26 vai desembarcar agora no Brasil para concorrer em um terreno ainda mais competitivo. Apesar de prestar serviços similares aos dos concorrentes no mercado brasileiro, como Nubank, Inter e todos os bancos digitais ligados às grandes instituições financeiras, o N26 promete ser diferente e fala em lançar a “segunda geração de fintechs” no País.

Dos lotes arrematados, na faixa de 700 MHz, o valor econômico final foi de R$ 3,57 bilhões, com ágio de R$ 1,27 bilhão.

Segunda-feira (8): Itaúsa (ITSA4) e do Banco do Brasil (BBAS3)Terça-feira (9): BTG (BPAC11) e Braskem (BRKM5)Quarta-feira (10): IPCA e Eletrobras (ELET3)Quinta-feira (11): resultado de vendas no varejo e B3 (B3SA3)Sexta-feira (12): resultado do setor de serviços e Cosan (CSAN3) Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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