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No campo político, a Câmara dos Deputados votará, na terça, os pontos alterados da PEC dos Precatórios no Senado, enquanto as partes em comum foram promulgadas na semana anterior. Outro ponto importante será a discussão do orçamento para 2022, que pode contar com um corte linear de 6% para as despesas não obrigatórias dos três Poderes, defendido pelo relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O acionamento da bandeira “escassez hídrica” será transitório, deverá ser justificado, e não se aplica aos consumidores inscritos no programa Tarifa Social.

Na ação, a Rede Sustentabilidade acusou a União de ter se omitido em relação às medidas sugeridas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para combater a contaminação pela variante Ômicron da covid-19 no País.

Ataques passados

Além disso, o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central toda segunda, mostrou que o prognóstico para o juro básico da economia em 2022 subiu a 11,50% ano, de 11,25% do documento da semana anterior. A inflação medida pelo IPCA deve ficar em 5,02% em 2022, mesma taxa da edição da semana passada da sondagem.

Natal

Às 10h38, o principal índice da B3 registrava valorização de 1,07% aos 108.907 pontos.

Além disso, 64% dos brasileiros afirmam que a economia brasileira ainda não começou a se recuperar da crise econômica causada pela pandemia. Segundo o estudo, 52% acreditam que essa recuperação vai levar mais de um ano para ocorrer ou não vai acontecer.

Nesse sentido, Werner destacou que a expectativa para 2022 é que tenhamos um aumento expressivo no cultivo de grãos. “Ano que vem, nós vamos ter cerca de 35 milhões de toneladas de grãos a mais, sendo que 30 milhões são de milhos”, afirmou. Desse modo, pode causar um déficit porque o país investiu em apenas 5 milhões de toneladas este ano. “Esse ano, o Brasil investiu 5 milhões de toneladas em silos, quase o dobro do ano anterior, isso vai causar um déficit”, concluiu.

A companhia não deu uma atualização sobre a data de início da produção, mas disse anteriormente que o projeto teria início em 2024 com uma produção de 10 milhões de toneladas por ano na fase inicial.

O dólar avançou acentuadamente nesta sexta-feira, depois que um leilão de moeda à vista anunciado pelo Banco Central não conseguiu frear a pressão compradora, enquanto investidores debatiam o que uma leitura mais fraca do que o esperado do IPCA significará para a política monetária brasileira.

Aliansce (ALSO3) Já a Aliansce entra dentro da carteira semanal devido aos seus resultados no curtíssimo prazo. “Segurou bem na zona de suporte e nas médias, tem chance de pivotar acima da resistência em R$ 22,90. Acreditamos na formação deste pivot para seguir com novas altas com alvo em R$ 23,40/R$ 25,02. Vale lembrar que tem suporte em R$ 21,20/R$ 20,30”, finaliza o BTG.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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