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. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,15%, a 7.399 pontos.

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Os investidores repercutem a retirada da indexação do Auxílio Brasil a partir de 2023 à variação da inflação do relatório da medida provisória que define o desenho do novo programa criado para ser a marca do governo Bolsonaro.

A notícia não agradou todos os investidores, que há meses têm mostrado preocupação com a pressão do governo por mais gastos, mas a previsão de auxílio permanente à população no texto da PEC “facilitaria a aprovação da emenda no Senado”, avaliou a Genial Investimentos em nota a clientes, o que aliviaria alguns temores em relação à trajetória das contas públicas.

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O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

Além disso, o levantamento aponta que as categorias com maior faturamento foram oseletrodomésticos, com 22% de participação,telefonia/celulares, com 19% de participação, ecasa e decoraçãocom 13%. Vale ressaltar que os eletrônicos, que incluem smartphones, lideram as listas de mais desejados na Black Friday, ficaram com 9% do faturamento nos sete dias anteriores à data oficial da promoção.

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Marder ainda ressaltou que a iniciativa é aumentar nível de investimento da companhia, que é ativa em mercado de capitais. Para que isso ocorra, é preciso acessar mercados.

Os analistas da Safra Corretora divulgaram relatório com recomendação de compra para as ações da TIM Brasil (TIMS3), com preço-alvo de R$ 18, o que indica um potencial de valorização de 30% em relação ao último fechamento.

“O setor ferroso agora está reparando as perdas do período anterior com sinais de alívio no mercado imobiliário”, disse Cheng Peng, analista da SinoSteel Futures.

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A liberação do uso obrigatório de máscaras em locais abertos não é uma novidade. Isso porque, essa decisão já vem sendo ensaiada e estudada. Dessa forma, o Estado paulistano só estava aguardando a melhora dos casos de Covid-19 bem como o avanço da vacinação.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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