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Para Alckmin, o modelo tributário brasileiro é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos. Segundo o vice-presidente, a disparidade na distribuição varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios.

“Você não tinha mecanismos de ajustes que dessem ao gestor público condições de gerir a coisa pública da forma mais eficiente possível, pensando sobretudo nas pessoas de mais baixa renda”, disse o ministro.

Durante o evento, o presidente da Petrobras ressaltou que a companhia vai investir na infraestrutura para transporte, escoamento e distribuição do gás natural, que ele apontou como entraves para o mercado do gás.

“Estes trabalhos de revisão têm por finalidade garantir que as demonstrações financeiras refletem adequadamente a posição patrimonial e financeira da companhia e de suas controladas, e ocorrem em paralelo à apuração acerca das circunstâncias que ocasionaram as referidas inconsistências contábeis”, afirma a empresa em fato relevante.

No entanto, mesmo com números expressivos e em vias de se tornar um dos líderes mundiais no mercado de criptoativos, até muito recentemente o país carecia de uma regulamentação oficial, que trouxesse segurança jurídica aos investidores.

Com os novos resultados do quarto trimestre do ano passado, o banco atualizou as estimativas para a Cogna. As mudanças nas expectativas para 2023 tiveram mudanças limitadas, enquanto as projeções para 2024 cresceram.

São eles:

No comunicado desta quinta-feira (23), a varejista destacou que, desde o início do ano e nas diversas frentes de negociação. “Temos procurado superar a crise atual e fortalecer os pilares econômicos que nos permitirão. Não apenas alcançar um aprimoramento efetivo do nosso modelo de negócios, mas, ao mesmo tempo, iniciar o ajuste da estrutura de capital da companhia”.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

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O Banco Central mostrou osaldo de créditodo Sistema Financeiro Nacional (SFN) totalizou R$ 5,3 trilhões em fevereiro, leve queda de 0,1% no mês. O volume de crédito para o segmento empresarial diminuiu 0,7% no mês, para R$ 2,1 trilhões, enquanto para o segmento de pessoas físicas houve incremento mensal de 0,4%, somando R$ 3,2 trilhões. Na comparação interanual, o volume do crédito total cresceu 12,6% em fevereiro, ante 13,8% no mês anterior.

Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilNesta terça-feira (28), o Conselho de Administração da Petrobras (PETR4) considerou inelegíveis as indicações de Sergio Machado Rezende e Pietro Adamo Sampaio Mendes.

Por volta das 14h35, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 0,86%, cotado a 101.009 pontos.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2020

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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