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Encerrada essa primeira rodada de votação, há expectativa por parte de governistas de ser iniciado o segundo turno de análise da PEC naCâmaraainda nesta terça.

“Não podemos faz compromissos incondicionais duradouros que poderiam acabar sendo incompatíveis com a maneira como o cenário da inflação se desenvolve”, disse Knot.

Petrobras (PETR3; PETR4)

O dispositivo foi suprimido da matéria por ter apenas 303 votos pela sua permanência –por se tratar de uma mudança na Constituição, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis para mantê-lo no texto. Outros 167 deputados votaram pela retirada do trecho.

A decisão deRosa Weber,assinada ontem (8), entrou na manhã desta terça-feira (9) no andamento processual dos três mandados de segurança que pediam a anulação da PEC dos Precatórios.

A moeda inconstante, juntamente com a pandemia, a afeta profissionalmente, já que os controles de capital, os impostos e a desvalorização tornam mais caro para os turistas argentinos viajarem ao exterior.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.Rio de Janeiro, 18/01/19- Foto: Miguel ÂngeloO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) usará R$ 40 milhões do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), executado pela Eletrobras, para criar o Programa de Garantias a Crédito para Eficiência Energética (FGEnergia), um fundo garantidor para empréstimos voltados para projetos de eficiência energética, anunciou nesta terça-feira, 9, o presidente da instituição de fomento, Gustavo Montezano.

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O vergalhão de aço para construção na Bolsa de Futuros de Xangai também fechou em queda, 0,7%, enquanto a bobina laminada a quente caiu 1,1%. O aço inoxidável caiu 1,9%.

As ações de blue chips da China fecharam estáveis nesta terça-feira depois que o banco central do país adotou uma nova ferramenta de empréstimo, mas analistas disseram que ela não tem forte implicação em relação a um afrouxamento.

DividendosA construtora também anunciou que vai pagar R$12.443 milhões em dividendos. O pagamento vai distribuir R$0,11764100965 por ação ordinária. Os dividendos serão pagos aos acionistas em uma única parcela em 25 de novembro de 2021.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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