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A administração do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também advertiu governos estaduais e locais sobre o impacto do problema potencial.

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Esse porcentual deve continuar em queda até novembro, quando pode romper a barreira de 10% – o que representa um desafio e um risco maior para a operação do sistema. No mercado, a combinação entre maior consumo e baixa dos reservatórios já levanta dúvidas se o governo conseguirá equilibrar oferta e demanda de energia para evitar um novo racionamento, mesmo que pequeno, da ordem de 5%.

O Tribunal de Contas de El Salvador, responsável pela fiscalização de recursos públicos, vai investigar a denúncia sobre as compras de bitcoins feitas pelo Governo do país. A dnúncia também cita a construção de quiosques para caixas eletrônicos de criptomoedas e a bertura da empresa Chivo, de carteira digital.

O regulador disse que seria exigido das siderúrgicas nessas regiões reduzir a produção com base em seus níveis de emissão durante a campanha, de outubro até o final de março.

Às 12h45, o Ibovespa caía 3,31%, a 107.747 pontos.

Ibovespa encerra dia em queda com Vale em forte baixaDiscussão sobre Auxílio Brasil deve se ‘afunilar’ em outubro, novembro, diz Lira

Isso será financiado principalmente por uma linha de crédito de 160 milhões de dólares, a primeira da empresa, alinhada com Deutsche Bank, ING, Macquarie e Royal Dutch Shell, e a posiciona para garantir mais dívidas para aquisições.

Os produtores aguardam a regularização das chuvas para acelerar os trabalhos de plantio.

Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 2,57%, a 25.048,26 pontos.

Guedes e seus auxiliares têm explicado que o aumento até dezembro do IOF foi uma tecnicalidade jurídica para cumprir e a legislação é será transitória.

Novas regras contra lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo devem ser publicadas ainda neste ano, com o objetivo de limitar o uso de criptomoedas em pagamentos de ataques promovidos via ransomware e de outras atividades ilícitas, segundo o jornal.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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