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O Auxílio Brasil somente é creditado na conta contábil quando o beneficiário não possuir nenhuma das outras modalidades de contas bancárias; no caso de, mesmo possuindo, optar por receber o crédito por meio da conta contábil ou quando o crédito não for realizado por impedimentos técnicos, operacionais ou normativos, como bloqueio, suspensão inativação ou encerramento das contas.

Quem deseja realizar outros serviços, precisa verificar se possui débito com a Justiça Eleitoral, pela internet. Após a consulta, é só acessar o Título Net, solicitar o atendimento desejado e enviar a documentação necessária.

O Ibovespa opera em alta nesta quarta-feira (4), com os investidores repercutindo a decisão sobre a taxa de juros nos Estados Unidos.

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Ainda como parte do acordo, a rede de blockchain também colaborará no desenvolvimento de estratégia de ativos digitais da Fifa, ao mesmo tempo que a federação fornecerá ativos de patrocínio, incluindo publicidade, exposição na mídia e oportunidades promocionais.

A PetroRio (PRIO3) informou, nesta quarta-feira (4), que registrou lucro líquido de US$ 228 milhões no primeiro trimestre de 2022, revertendo prejuízo de um ano antes.

O pagamento será efetuado em 5 de julho de 2022.

Segundo o BC, a partir deste mês, as reuniões do colegiado terão mais tempo para apresentações técnicas sobre conjuntura econômica, que serão feitas nas manhãs e tardes de terça-feira e também na manhã de quarta-feira.

Segundo o contrato de patrocínio, a Algorand será uma apoiadora regional da Copa do Mundo Fifa Qatar 2022 na América do Norte e Europa, além de ser o patrocinador oficial da Copa do Mundo Feminina da Fifa Austrália e Nova Zelândia 2023.

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Já a margem financeira total foi de R$ 17 bilhões, avanço de 9,5% quando comparado com o primeiro trimestre de 2021.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

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Exercício: 2016

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Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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