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Este final de semana, o PL divulgou uma nota informando sobre o adiamento e afirmando que a decisão foi tomada de “comum acordo” depois de uma “intensa troca de mensagens” entre Valdemar e Bolsonaro.

“A negociação não foi encerrada, e esse foi o motivo de estarmos aqui”, disse o ministro da Defesa, general Braga Netto, durante a visita presidencial às aeronaves da Embraer na Dubai Air Show, nos Emirados Árabes Unidos. “Continuamos em negociação e vamos entrar num acordo.”

Jeff Jonas, gerente de ativos da Gamco Investors, disse que uma cisão permitiria à empresa fazer mais aquisições.

A previsão da empresa é um crescimento médio de 3,3% ao ano para o RPK ao ano até 2040. A expectativa é que a América Latina e a Ásia-Pacífico tenham um avanço acima da média, de 4,2%. Em seguida, a expansão será puxada por África (3,8%), Oriente Médio (3,6%), Comunidade dos Países Independentes – desmembramento da União Soviética (3,5%), Europa (2,3%) e América do Norte (2,0%).

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A PEC vem enfrentando oposição por partidos de esquerda, com forte base sindical, e sindicatos do funcionalismo que veem ameaças ao pagamento de dívidas a servidores aposentados que ganharam na Justiça o direito de receber benefícios atrasados.

Segundo a gerente de relações com investidores da CCR, Flavia Godoy, o movimento em rodovias administradas pela companhia no acumulado do ano tende a superar o do ano passado, dadas as perspectivas positivas para este quarto trimestre.

Para evitar a derrota, a base governista já tenta demover resistências ao texto. Designado relator da PEC na CCJ, o líder do governo no Senado, Fenando Bezerra (MDB-PE), vai se reunir na terça-feira com Aníbal e outros senadores para discutir a proposta e evitar mudanças. Se elas forem efetivadas no Senado, a PEC teria de voltar para análise da Câmara.

Bolsonaro negou ainda que tenha trocado ofensas com Valdemar da Costa Neto, como chegou a ser noticiado por alguns veículos, elogiou a “habilidade política” do político e disse que a filiação, marcada inicialmente para o dia 22, foi adiada porque não era possível “começar um casamento com coisas pendentes”.

Discussão no Senado

O setor público consolidado soma superávit de R$ 14,171 bilhões no ano, o melhor dado para o acumulado de janeiro a setembro desde 2013. É uma melhora de cerca de R$ 650 bilhões ante o resultado do mesmo período de 2020 (deficitário em R$ 635,926 bilhões), bastante afetado pelos programas de combate aos efeitos da pandemia de covid-19. Em 12 meses, o déficit é de R$ 52,854 bilhões.

Bolsonaro endossava as conversas do PL para apoiar uma candidatura do ex-governador tucano Geraldo Alckmin. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o presidente teria dado um passo atrás depois de o tucano fazer o que o parlamentar considera um “gesto de amor ao PT”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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