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Ibovespa opera em alta, seguindo recuperação internacionalDestaques da Bolsa: Ação da Méliuz tem forte alta; Petrobras avança com petróleoOInstituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) embargou a construção da fábrica da Heineken na região metropolitana de Belo Horizonte, após a entidade constatar que a obra pode afetar fatalmente o sítio arqueológico onde foi localizado o crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo das Américas.

Economistas consultados pela Reuters não esperavam mudanças na política monetária do Banco da Inglaterra após a reunião do Comitê de Política Monetária.

“No caso de empresas que já tiveram que realizar aquisição adicional aos seus contratos, elas têm enfrentado um aumento muito grande dos custos, devidos a encargos que estão altíssimos: encargos tanto estruturais quanto conjunturais”, disse o Ibram, em uma resposta por email.

“A Argentina lamenta a decisão do tribunal dos EUA”, disse o Ministério das Relações Exteriores do país em um comunicado, acrescentando que tinha uma janela de 60 dias para realizar uma apelação da decisão.

Na terceira audiência pública, marcada para 21 de outubro, os senadores devem ouvir o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele deve explicar as diretrizes para implantação das redes 5G, os desenvolvimentos esperados e o envolvimento dos demais órgãos no governo federal.

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Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ações de siderúrgicas sobem com alta do minério de ferro; Petrobras e PetroRio seguem em altaA taxa de utilização da capacidade das refinarias subiu de 82,1% na semana anterior para 87,5% na mais recente, ante expectativa de 83,9%.

Nos Estados Unidos, as bolsas estão em alta. O S&P 500 está operando em +1,41% (4.457,13), o Nasdaq registra +1,01% (15.047,20), enquanto o Dow Jones está em +1,66% (34.825,55).

O histórico ruim de chuva este ano obrigou o governo a adotar uma série de medidas e ainda criar um nova bandeira tarifária chamada “Escassez Hídrica”, para ajudar a bancar os gastos com termelétricas, o que eleva custos aos consumidores.

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OEstadãoteve acesso à certidão de óbito de Regina. No documento, a causa da morte é descrita como “disfunção de múltiplos órgãos, choque distributivo refratário, insuficiência renal crônica agudizada, pneumonia bacteriana, síndrome metabólica, acidente vascular isquêmico prévio”. Não há menção a covid.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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