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Foto: PixabayO Índice de Preços ao Produtor (IPP) do Brasil acelerou a alta a 1,94% em julho, de 1,29% em junho, marcando a taxa mais alta dos últimos três meses.

O índice de inflação PCE, excluindo os componentes voláteis de alimentos e energia, subiu 0,3% em julho, após avançar 0,5% em junho. Nos 12 meses até julho, o chamado núcleo do PCE avançou 3,6%, após alta semelhante em junho.

Sócio da Gávea e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier diz que o parcelamento é uma “pseudo-solução” inapropriada para acomodar a conta de R$ 89 bilhões. Na sua avaliação, não faz sentido do ponto de vista econômico a União pagar um pedaço dessa dívida e se endividar para parcelar o restante, ao invés de pagar 100% do débito e se endividar do mesmo jeito. “Para que fazer essa confusão? É só para dizer que ‘estou aqui cumprindo o teto?’ Para quê?”.

Para eles, há riscos no parcelamento em até dez anos dos precatórios incluído numa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo governo ao Congresso, que enfrenta resistências e tem gerado turbulências no mercado.

Dados divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE indicam que a produção física do setor recuou 2,5% no segundo trimestre deste ano. O destaque positivo foi o segmento das indústrias extrativas, que cresceu 4,8%, estimulado pela alta nos preços internacionais de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) e pelo crescimento das importações mundiais. Em contrapartida, a indústria de transformação recuou 3,8%, devido à escassez de matéria-prima e ao aumento de custos.

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Para ele, a adoção restringe a liberdade da população. A declaração vem após a prefeitura do Rio de Janeiro anunciar que obrigará o comprovante da vacinação a partir de setembro.

DESTAQUES

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento em 2021 recuou em 0,05 ponto percentual, calculada agora em 5,22%, enquanto, para 2022, a expansão do PIB continuou estimada em 2,00%.

Para que o direito de retirada seja exercido, os investidores não devem ter comparecido à assembleia que aprovou a incorporação, se abstido de votar ou não ter votado de forma favorável à aquisição.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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