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O BC destacou ainda que a ociosidade “como um todo” na economia tem evoluído rapidamente para retornar ao nível do fim de 2019. Por outro lado, o Copom repetiu que a pandemia segue produzindo efeitos heterogêneos sobre os setores econômicos. Esses impactos desiguais, sobretudo no mercado de trabalho, teriam consequências para a dinâmica recente e prospectiva da inflação.

Confiança

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Cédulas de dólar norte-americano20/03/2019 REUTERS/Mohamed Abd El GhanyO dólar firmou queda no fim da manhã desta terça-feira, revisitando a casa de 5,27 reais após flertar com 5,38 reais na véspera, com falas dos presidentes das duas Casas legislativas brasileiras alimentando algum otimismo no mercado sobre uma solução para o impasse bilionário dos precatórios.

O Copom aumentou a Selic (a taxa básica de juros) em 1,00 ponto porcentual, para 5,25% ao ano. Foi a quarta elevação consecutiva. Na ocasião, o BC também indicou a intenção de novo aumento da Selic no encontro de 21 e 22 de setembro.

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. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,67%, a 29.639 pontos.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.

“A melhora dos serviços de eletricidade, em termos de segurança, confiabilidade e estabilidade do fornecimento, contribui para a qualidade de vida e dos empregos das populações atendidas”, disse o diretor de Crédito à Infraestrutura do BNDES, Petrônio Cançado.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou a Lei 15.708/2021, que autoriza a desestatização da Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan), informou a companhia em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 20. A medida foi publicada na última sexta-feira (17) com vigência imediata. O texto integral aprovado pela Assembleia Legislativa gaúcha em agosto foi mantido.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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