Quinta-feira (20 de abril)

Também alterou a Lei das Estatais para permitir que políticos sejam conduzidos a cargos de gestão por meio do bom e velho apadrinhamento político, ao invés de manter as exigências de conhecimento e experiência na área como seria de se esperar de um modelo de governança probo. 

Nesse sentido, o empresário e executivo era o atual CPO da MobileCoin e ajudou a criar o Android e o CashApp junto de Jack Dorsey, ex-CEO do Twitter.

IndicadoresNo Brasil, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) caiu 0,34% em março, conforme mostrou a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,04%. Com este resultado, o índice acumula variação de -0,25% no ano e de -1,16% em 12 meses. Em março de 2022, o índice havia subido 2,37% e acumulava elevação de 15,57% em 12 meses.

Eu, um liberal convicto, profundamente descrente das ideias de Lula e do PT, após ter sido um forte opositor das ideias atrasadas, dos desmandos políticos e econômicos, da corrupção sem precedentes promovida pelo PT no Brasil na primeira década e meia do século XXI, vi a oportunidade de conhecer melhor, e pessoalmente, o homem que considerava a encarnação de tudo que considerava errado e imoral na política e na economia brasileira.

Dentre as provocações por parte dos Estados Unidos, a questão de Taiwan é sempre recorrente e constitui a linha vermelha que não pode ser cruzada nas relações sino-americanas. Vale a pena esclarecer a situação, particularmente considerando a equivocada comparação entre Taiwan e Ucrânia, como ocorre frequentemente na mídia. Taiwan não é uma questão internacional, mas um assunto doméstico da China, uma parte relevante da soberania e integridade territorial da China. Algumas potências ocidentais utilizam do discurso da democracia para estimular a independência de Taiwan, incrementando, substancialmente, a instabilidade na região e no Estreito de Taiwan. No entanto, Taiwan – ressalte-se – não tem status legal, nem identidade nacional ou direitos soberanos porque não é, de fato, um país, mas sim uma província, que constitui parte integral da China, conforme é o entendimento da grande maioria dos países membros das Nações Unidas. Desde 9 de dezembro de 1941, quando o governo da China emitiu declaração de guerra contra o Japão, ficou estabelecido que a China recuperaria Taiwan e a Ilhas Penghu. Na Declaração do Cairo, de 1º de dezembro de 1943, Estados Unidos, Reino Unido e China reconheceram que era objetivo fundamental retornar os territórios conquistados pelo Japão à China. Estes termos foram também reconhecidos pela Declaração de Potsdam, em 1945. A partir de 25 de outubro daquele ano, a China recuperou Taiwan de fato e de direito.

Os exercícios militares recentes realizados pela China comprovaram a seriedade com que a China entende a situação. As provocações feitas pelos Estados Unidos e alguns países ocidentais são desnecessárias e perigosas, particularmente num momento de tensão global como vivemos atualmente. Seria a paz mundial uma utopia?

E o mercado reagiu a isso. A percepção mudou. Agora, entende-se que temos mais um vetor negativo de crescimento na economia, o qual colabora para um arrefecimento da inflação.

2 – BlackRock aumenta para 10,11% a sua participação naCogna (COGN3), passando a deter 189.747.964 ações ordinárias. A participação anterior da BlackRock era de 9,93%

Light (LIGT3) – A elétrica informou ao mercado uma reorganização em sua estrutura de governança. O executivo Octavio Cortes Pereira Lopes renunciou ao comando de duas subsidiárias da companhia, mas se mantém como diretor-presidente da holding. Segundo o comunicado, Thiago Freire Guth irá assumir a chefia das controladas. “A mudança não tem qualquer implicação nas estratégias em curso de readequação da estrutura de capital do grupo”, afirmou a Light, que destacou que a mudança se trata tão somente de uma racionalização da estrutura organizacional do grupo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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