Mas, com a pandemia e o lançamento de enormes programas de estímulo na UE e na França, a retidão fiscal foi deixada de lado. A questão agora volta à tona, já que alguns países-membros temem que o aumento da dívida pública represente uma ameaça para o euro.

A obra foi colocada exatamente no mesmo lugar onde estava o ‘touro de ouro’, em forma de protesto. No começo do mês, o touro foi retirado do local pela prefeitura após uma multa por falta de licença. 

As ações da Marfrig (MRFG3) subiam forte na B3 nesta quarta-feira, sendo uma das principais altas do Ibovespa na sessão, após o Bank of America (BofA) elevar a recomendação da companhia de ‘neutra’ para ‘compra’.

Com a decisão, pontos em comum da proposta aprovados pelas Casas foram promulgados. Já as alterações da PEC propostas pelo Senado serão votadas na próxima terça-feira (14) na Câmara dos Deputados.

Seguindo a queda do minério de ferro, Vale (VALE3) recua 0,30%, Gerdau (GGBR4) -1,11%, Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -1,09% e Usiminas -2,33%. Enquanto CSN (CSNA3) avança 0,33%.

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“O time sabe operar diante das adversidades”, disse Luz.

A meta de inflação para 2022 é de 3,50%, com banda de tolerância entre 2,00% e 5,00%.

*Com Estadão Conteúdo

Os índices acionários de Wall Street fecharam em ligeira alta nesta quarta-feira, com investidores comemorando notícias encorajadoras sobre as vacinas contra a Covid-19 da Pfizer e BioNTech.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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