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O Palácio do Planalto emitiu nota oficial, informando que Bolsonaro foi ao hospital investigar a causa dos soluços. A nota diz ainda que ele deverá ficar sob observação por um período de 24h a 48h, não necessariamente no hospital. O texto afirma que Bolsonaro passa bem e está animado.

Mercado: PIB, Reforma e o que move esta quarta-feiraPrivatização da Corsan avança e oferta primária deve gerar R$ 1 bilhãoO texto, que foi alterado na Câmara, será novamente apreciado pelo Senado. Caso seja aprovado sem alterações e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, as regras passam a valer imediatamente.

Novos planos do ministérioA operadora de contêineres, no entanto, mantém pretensão de conseguir, na Justiça, ficar na área por mais 20 anos contados a partir de maio de 2020.

A conclusão da operação precisa de aval de autoridades regulatórias.

Para ele, o início do período úmido, no final de 2021, será essencial para retomar os reservatórios. Entretanto, ainda não é possível saber o nível de chuva no país.

Glossário do mercado financeiro: Conheça os termos mais usados na áreaBolsa de Valores: Saiba os feriados que afetam o segundo semestreEm virtude da elevação das exportações de produtos não-agrícolas em 105,3%, influenciados por exportações de minério de ferro e petróleo, a participação dos produtos do agronegócio nas exportações totais brasileiras alcançou 43,1%, mesmo com o recorde observado para os meses de junho. Em junho de 2020, a participação foi de 55,5%.

Há pouco, o tipo Brent para setembro caía 0,56%,, para US$ 76,06 o barril; e o WTI para agosto cedia 0,77%, para US$ 74,67 o barril.

“Além disso, aumenta o risco do governo tomar medidas populistas visando a conter os danos à sua imagem e melhorar sua aprovação”, conclui.

OÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)deverá ser 6,11% de acordo com Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (12). A previsão anterior estava em 6,07%. Segundo o relatório, a estimativa para a taxa básica de juros (Selic) para 2021 subiu de 6,5% para 6,63%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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