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O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou alta de 1,37%, cotado a 104.824,023 pontos.

Com isso, a Anatel concluiu a fase de leilão da faixa 3,5 GHz, para depois continuar o certame para a faixa de 2,3 GHz.

“Após a aquisição de Wahoo, que ainda precisa ser desenvolvida, a compra do cluster Albacora aumenta o potencial de criação de valor de curto prazo do portfólio da PRIO, o que deve ajudar a reduzir a percepção de risco em relação ao caso”, afirmaram.

“O entendimento que nós temos é que se em algum momento próximo for oportuno republicar, seria basicamente uma republicação do edital nos mesmos termos, não seria um novo leilão”, afirmou o conselheiro Carlos Baigorri.

As empresas terão de fornecer o serviço 5G em municípios com mais de 30 mil habitantes, instalar o backhaul de fibra óptica em cidades, além de compromissos associados à migração de canais transmitidos por TV parabólica para uma nova banda (Ku), e à implementação de redes públicas.

Nos Estados Unidos, as bolsas em Wall Street sobem mais uma vez nesta sexta, batendo máximas recordes, depois de dados mostrarem forte criação de vagas de emprego nos Estados Unidos em outubro, o que, junto com notícias sobre um novo medicamento da Pfizer contra a Covid-19, melhorava a confiança nas perspectivas de crescimento econômico.

Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira (4) em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara. O texto abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou que o certame “superou todas as expectativas”. “Temos certeza que todos os valores arrecadados serão convertidos em benfeitorias”, disse o ministro em coletiva à imprensa sobre os resultados do leilão. “Foi o maior leilão da história da América Latina na telecomunicação e o segundo maior do Brasil, atrás apenas do pré-sal”, comentou.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou ontem em queda de 2,09%, cotado a 103.412,09 pontos.

A Caixa já tem disponíveis linhas de crédito de ecoeficiência para pequenas e médias empresas, que permitem a compra de equipamentos que melhorem a eficiência energética ou a destinação de resíduos, com taxa a partir de 1,09% + taxa referencial ao mês. O banco também oferece linhas direcionadas ao agronegócio para plantios sustentáveis, reflorestamento, entra outros, com taxas de 7% ao ano.

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Preços de combustíveis em posto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro24/09/2021REUTERS/Ricardo MoraesNa noite de ontem (04), o preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, o motivo é facilitar o entendimento do consumidor. Essa mudança foi divulgada ao mercado ontem pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outras medidas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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