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Investidores entram na Bolsa com valores cada vez mais baixosAs principais bolsas mundiais registram alta nesta sexta-feira (22), com alívio após o pagamento da dívida daEvergrande. Mas esse cenário otimista não deve refletir no Brasil, já que ontem o Ibovespa registrou queda de 2,75%, menor patamar do ano. O principal motivo foram as notícias em torno dos gastos fora do teto. No ministério da Economia, quatro secretários pediram demissão em meio a pressões do governo para o aumento do benefício do Auxílio Brasil.

“O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram exoneração de seus cargos ao ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quinta-feira (21/10). A decisão de ambos é de ordem pessoal. Funchal e Bittencourt agradecem ao ministro pela oportunidade de terem contribuído para avanços institucionais importantes e para o processo de consolidação fiscal do país”, disse o Ministério, em nota à imprensa, que também explicou os motivos da exoneração de Dantas e Araujo.

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Após o balanço, a ação da Intel recuava 6,07% no after hours em Nova York, às 17h15 (de Brasília).

Grupo de limpeza e segurança Verzani & Sandrini pede registro para IPO“Auxílio Brasil receberá reajuste de 20%”, diz ministro João RomaApós a debandada no Ministério da Economia na noite de quinta-feira (21), Paulo Guedes está sondando o assessor especial de Relações Institucionais do ministério, Esteves Colnago, para substituir Bruno Funchal na Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento.

A principal reivindicação é a redução da alíquota do ICMS do diesel de 15% para ao menos 12%.

Os cargos estão vagos depois da debandada ocorrida na pasta após perder para a ala política a disputa interna no governo pela manutenção do teto de gastos.

As empresas encaminharam o tema para o IBP, associação que representa as companhias, que não se manifestou imediatamente nesta sexta-feira após ser procurado.

O lucro operacional ajustado da empresa, que também fabrica equipamentos de construção, ônibus e motores, foi de 9,4 bilhões de coroas suecas (1,09 bilhão de dólares), ante 7,22 bilhões um ano antes, batendo os 8,87 bilhões esperados por analistas.

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O açúcar bruto para março fechou em alta de 0,14 centavo de dólar, ou 0,7%, em 19,08 centavos de dólar por libra-peso, saindo de uma mínima de três semanas, de 18,82 centavos de dólar, estabelecida nesta semana.Operadores disseram que a recente alta nos preços da energia estava fornecendo algum suporte, potencialmente levando ao maior uso da cana-de-açúcar para produzir o biocombustível etanol no Brasil, invés de açúcar.O açúcar branco para dezembro caiu 0,20 dólar para 500,60 dólares a tonelada.

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O petróleo Brent caiu 1,21 dólar para 84,61 dólares, após atingir a máxima da sessão de 86,10 dólares, também a máxima desde outubro de 2018. O petróleo dos EUA (WTI) fechou em queda de 0,92 dólar para 82,50 dólares.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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