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A transação será agora analisada pelo Tribunal do Cade, que tem até junho de 2022 para decidir, de forma definitiva, sobre as recomendações.

“Observa-se o aumento dos casos de Covid-19 em todo o Brasile esse aumento de incidência no país tem reflexo também na indústria de petróleo e gás”, disse a Petrobras.

O general assumiu o comando de Itaipu em abril do ano passado, em substituição ao general Joaquim Silva e Luna, que passou a ocupar a presidência da Petrobras.

“A expectativa é que as seguradoras consigam gerenciar melhor esse caixa gerando mais valor financeiro e operacional” afirmou o head durante participação ao vivo no Top News.

Petz (PETZ3)

Nesta terça-feira (25), o Carrefour Brasil (CRFB3) comunicou que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, ontem, a aprovação da aquisição do Grupo BIG pela companhia com remédios.

O preço por ação será fixado após o processo de bookbuilding. Considerando o fechamento de quarta-feira (26), quando o ativo da companhia encerrou o pregão cotado a R$ 81,91, a Arezzo poderá levantar até R$ 829,3 milhões.

A saída de Horta-Osorio, que foi contratado para melhorar a imagem do banco depois dessas ocorrências, seguiu à renúncia de alto perfil do ex-CEO Tidjane Thiam no início de 2020, após um escândalo de espionagem.

Vale (VALE3) tem ganhos de 0,53%, enquanto CSN (CSNA3) recua 1,62%, Gerdau (GGBR4) -1,19% e Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -0,61% e Usiminas (USIM5) -0,37%. 

Aqui, o dólar futuro foi da mínima à máxima na sequência da decisão do Fed, saindo de queda de quase 1% a alta de 0,40%.

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Os investidores estrangeiros ingressaram com R$ 963,902 milhões no Ibovespa na sessão de quarta-feira (24). Em janeiro, os investidores estrangeiros entraram com R$ 21,072 bilhões na Bolsa. O montante é resultado de compras acumuladas de R$ 264,110 bilhões e vendas de R$ 243,038 bilhões.

Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição. “Por se tratar de emenda, (o projeto) não é inconstitucional. Não deixa de ser, porém, desaconselhável face à necessidade de manter um equilíbrio fiscal mínimo”, afirma Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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