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Segundo a prefeitura, essa comprovação seria como um “passaporte de vacina” obtido por meio do aplicativo e-Saúde SP, da prefeitura. Não haverá a exigência para eventos menores e para ir em estabelecimentos, mas claro que a prefeitura faz uma recomendação para que também exijam comprovação da vacinação.

A proposta da Excelerate foi de R$ 92 milhões, com pagamento mensal de R$ 3 milhões, para um arrendamento por 30 meses do Terminal da Bahia.

O BC avalia que o aumento do uso desses instrumentos ao longo dos anos, e especialmente durante a pandemia da Covid-19, demonstra o valor dos meios de pagamentos digitais. “Em particular, o Pix é um meio de pagamento eficiente e seguro que, em pouco tempo, beneficiou milhões de pessoas e empresas, como mostram os números de seu crescimento”, argumentou a instituição.

Vale (VALE3)O aumento no preço do minério de ferro motivou a subida da mineradora, que fechou em alta de 2,5%, a R$ 100,69.

Ele repetiu sua opinião de que gostaria que o processo de redução gradual das compras de títulos começasse “em breve”.

Ibovespa fecha em alta com falas de Powell nos EUABC divulga novas regras de segurança para Pix

Além do impacto da alta do petróleo, o preço da gasolina no posto de abastecimento também tem sido afetado pela adição do etanol, produto também em alta no mercado, cuja mistura obrigatória ao combustível fóssil é da ordem de 27%.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoMarcelo Queiroga, ministro da saúde, criticou o “passaporte” de vacinação nesta sexta-feira (27). A medida consiste em pedir para que os clientes apresentem o comprovante da vacina para entrar em estabelecimentos.

O índice de inflação PCE, excluindo os componentes voláteis de alimentos e energia, subiu 0,3% em julho, após avançar 0,5% em junho. Nos 12 meses até julho, o chamado núcleo do PCE avançou 3,6%, após alta semelhante em junho.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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