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Entre esses riscos, está o estoque de ações judiciais contra a União, de 2,2 trilhões de reais, montante cerca de quatro vezes maior do que o observado em 2014. Uma fatia de 42% desse total, de 938 bilhões de reais, é considerada perda provável.

Confira os destaques desta segunda-feira:

Bento Albuquerque disse que o país atravessa a pior crise hídrica dos últimos 90 anos, com falta de chuvas sobre os principais reservatórios, mas ressaltou que o setor elétrico soube trabalhar para superar o problema: “Não há risco de desabastecimento de energia de forma alguma, mas eu entendo que o uso racional da energia tem que fazer parte da nossa educação e da nossa cultura.”

A tese do Safra sobre a companhia são as vantagens competitivas que tem no setor de locadora de veículos e uma plataforma de negócios eficiente. Outro ponto de destaque foi a transformação digital.

O surgimento da variante Ômicron do coronavírus aumentou a preocupação entre alguns economistas de que a economia europeia poderia estar caminhando para mais bloqueios após um período difícil desde o início de 2020.

Procurado, o Ministério da Economia não comentou.

Na manhã desta segunda-feira (6), em entrevista BM&C News, Fabricio Lorenz, analista da L&S, analisou o setor de varejo e avaliou as reações das principais ações.

Na prática, a priorização destas usinas, por meio da limitação da geração de térmicas e importação de energia a 15 mil megawatts médios, estabelecida desde quarta-feira, 1º, pode reduzir os encargos pagos por todos os consumidores, inclusive as grandes indústrias.

“Outra sugestão que acolhemos… é a de reduzir o tempo em que o sublimite para precatórios vigorará. Em vez de vigorar por todo o tempo do Novo Regime Fiscal, ou seja, até 2036, o sublimite irá até 2026, dando tempo suficiente para o Poder Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, mas sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”, disse o relator no parecer aprovado na quinta pelo Senado.

O cenário que envolve o “teto” de investimentos simulados, de R$ 789 bilhões, é o de número seis. Nele, o ministério contabilizou empreendimentos já qualificados na carteira, os previstos no Plano Plurianual , os estudados pelo governo, além de parcerias e investimentos estaduais, o Plano Hidroviário Estratégico, o Plano Nacional de Logística Portuária e as contribuições de quando o PNL ficou em consulta pública. Ou seja, nessa simulação, os empreendimentos desejados pela sociedade e pelos Estados que não estavam na proposta original da pasta foram absorvidos nas projeções.

Osministrosdas Finançasdazonadoeurodevempermanecerotimistascom as perspectivasdecrescimentoquandose reunirem nesta segunda-feira para discutir os últimos acontecimentos, já que a economia aprendeu a se adaptar à pandemia nos últimosdois anos, disseram autoridades.

Questionado sobre perspectivas para pagamento de dividendos, Breyer disse que não comentaria sobre próximas deliberações, mas reiterou o compromisso da Taesa de permanecer uma boa pagadora.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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