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Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por umaportariapublicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

A redução do preço da gasolina será de R$ 0,15 por litro, ou -3,88%.

Apesar da divulgação, o produto ainda está na pré-venda, e só será distribuído a partir de novembro deste ano.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, nesta sábado (23), a varíola dos macacos como uma emergência de saúde global, segundo a BBC. 

A ação da empresa caía cerca de 5% nas negociações pós-mercado.

Durante a coletiva, Albuquerque disse que o TC recebeu materiais que afirmam que Felipe Miranda e Caio Mesquita, Co-CEO da Empiricus, combinaram um ataque contra o TC. “Orquestraram o primeiro vídeo, estão orquestrando a divulgação do segundo vídeo”, destacou.

O levantamento foi realizado de 17 a 19 de julho de 2022. Foram realizadas 3 mil entrevistas em 309 municípios nas 27 unidades da Federação.

Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) subiu 1,16% em julho, percentual inferior ao apurado no mês anterior, quando o índice registrou taxa de 2,81%.

Caetano classifica como um bom ativo, tanto as ações negociadas na Nyse (NU), uma vez que sofrem impacto do dólar, como as negociações em BDRs, aqui na Bolsa de Valores (B3).

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“Este é um surto que pode ser interrompido com as estratégias certas nos grupos certos”, acrescentou Tedros.

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Quem tem direito?Receberão o Auxílio Caminhoneiro os transportadores autônomos de carga devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até a data de 31 de maio de 2022.

A data de corte será no dia 11 de agosto de 2022 e a record date será em 15 de agosto para os detentores de ADRs negociadas na New York Stock Exchange (Nyse), com as ações sendo negociadas ex-dividendos a partir de 12 de agosto na B3 e na Nyse.

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Já a United Airlines retomou os voos Chicago/São Paulo e Houston/Rio de Janeiro no primeiro semestre. A Lufthansa também contribuiu para o aumento da oferta de conectividade, com a volta das operações Frankfurt e Munique para o Rio de Janeiro e de voos diários de Amsterdam para o Rio de Janeiro.Em outubro, a Eastern Air prevê o incremento de voos de Miami e Nova York para Belo Horizonte.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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