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A PetroRio protocolou a declaração de comercialidade da descoberta de Wahoo e o plano de desenvolvimento em regime de operação exclusiva junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), informou a companhia nesta quarta-feira.

Gomes Neto espera que a Eve tenha vários locais de produção porque terá que fazer entregas a clientes em vários continentes, mas os locais das fábricas ainda não foram escolhidos. O presidente-executivo projeta uma receita de 4,5 bilhões de dólares da Eve em 2030, e uma participação de 15% no mercado global de mobilidade urbana aérea.

O governo tentará impedir que termelétricas caras, movidas a óleo combustível e diesel, mantenham os contratos conquistados no leilão de potência elétrica realizado nesta terça-feira, segundo André Patrus, gerente executivo da secretaria de leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ANP recomendou ao Cade que reprove a operação de venda e que o processo seja reaberto, com a possibilidade de lances em separado para a aquisição de participação em cada distribuidora estadual de gás canalizado detida pela Gaspetro, permitindo “uma estrutura de mercado mais propícia à competição”.

A Petrobras iniciará em janeiro junto a clientes testes com diesel coprocessado com óleos vegetais produzido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, enquanto aguarda avanços na regulação brasileira que permitam a inserção de seu novo produto com teor renovável no mercado, disse o diretor da área de refino da empresa à Reuters.

O New York Times disse que a atualização da Tesla adicionou três jogos – Paciência, um de aviões e outro de estratégia – e disse que os veículos exibem avisos com a mensagem: “Jogar enquanto o carro está em movimento é apenas para passageiros.”

O mercado reduziu pela 10ª vez seguida a expectativa para o crescimento da economia brasileira neste ano, ajustando levemente as contas para a inflação, mostrou a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira.

As exportações registraram aumento de 34,8% na média diária de dezembro ante o mesmo período do ano passado, com crescimento de US$ 58,44 milhões (53,2%) em Agropecuária; expansão de US$ 62,26 milhões (27,8%) em Indústria Extrativa e alta de US$ 168,14 milhões (33,5%) em produtos da Indústria de Transformação.

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O prefeito de Londres, Sadiq Khan, ressaltou a preocupação com o aumento de casos e o potencial de sobrecarregar o sistema de saúde. No sábado foi implementada uma medida que permite que os conselhos locais na capital britânica possam coordenar os trabalhos de forma mais próxima com os serviços de emergência, decisão tomada após sexta-feira, quando foi registrado o maior aumento de infecções em 24 horas desde o início da pandemia. A Ômicron é agora a variante dominante do coronavírus em Londres e os esforços foram intensificados para alcançar as pessoas que ainda não foram vacinadas.

O analista político Erich Decat traz os principais acontecimentos políticos e econômicos direto de Brasília. Neste domingo (19), Decat entrevista Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset. Entre os temas destacados, Jason citou o impacto das decisões de políticas monetárias e a inflação global.

A projeção anual de câmbio publicada no Focus passou a ser calculada com base na média para a taxa no mês de dezembro, e não mais no valor projetado para o último dia útil de cada ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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