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*Com informações da Reuters

A decepção com o balanço da empresa pesou no índice Kospi em Seul, que caiu -1,29% a 2.970,68 pontos e no Taiex, que recuou -0,32% em Taiwan a 16.987,41 pontos.

O governo central, formado por governo federal, Banco Central e INSS, teve superávit de 708 milhões de reais, com impulso da arrecadação recorde em setembro, conforme já havia sido divulgado pelo Tesouro na véspera.

“Num ambiente de despesas controladas, isso se traduz em aumento do superávit”, afirmou ele.

Embora ninguém no governo fale abertamente sobre isso, a prorrogação do auxílio emergencial seria uma das alternativas para garantir um pagamento maior às famílias mais pobres. O Ministério da Cidadania já confirmou que o reajuste no Bolsa Família será apenas para R$ 240 em novembro e o governo conta com a aprovação da PEC dos precatórios para fazer um pagamento maior a partir de dezembro.

Com o novo método de cálculo do teto adotado pela PEC, um espaço de 2 bilhões de reais seria para expansão dos gastos dos demais Poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública da União.

O índice pan-europeu STOXX 600 tinha alta de 0,61%, a 478,40 pontos.

A Petrobras também antecipou mais R$ 31,8 bilhões em dividendos, mais que o lucro do 3º trimestre.

Ontem, em sua live semanal, o presidente Bolsonaro afirmou que, já que a estatal exerce monopólio no Brasil, precisaria ter algum tipo de viés social e “não dar um lucro muito alto”. Essa declaração fez com que a a bolsa futuro acelerasse as perdas, o dólar futuro e os juros futuros avançaram.

O dólar à vista teve alta de 0,28%, a 5,6419 reais, nesta sessão. Na máxima do dia, alcançada pela manhã, a moeda norte-americana foi a 5,6829 reais, alta de 1,01%. Na parte da tarde, pouco antes das 16h (horário de Brasília), o dólar foi à mínima do pregão, de 5,5982 reais.

“Durante a madrugada, após a dispersão de manifestantes no acesso ao Porto de Santos (SP), foram registrados atos de vandalismo na rodovia de acesso ao porto. Criminosos lançaram pedras em veículos que transitavam e danificaram um carro guincho da concessionária Ecovias”, disse o ministério, na rede social.

Ainda na quinta-feira, Nardes disse que propôs um pacto nacional sobre a questão aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

A América Latina tem passado por um boom em negócios de venture capital depois que criou uma série de startups de alto retorno. As rodadas de financiamento dispararam para 14,8 bilhões de dólares nos primeiros nove meses deste ano, quase triplicando em relação a 2020, de acordo com a CB Insights.

Isso porque, após as projeções feitas por economistas ouvidos para oBoletim Focusdo Banco Central para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2021subiu pela 30ª semana consecutiva, de 8,96% para 9,17%, de acordo com o Relatório Focus. Para 2022, a porcentagem saiu de 4,40% para 4,55%. Já para 2023, o número permanecer em 3,27%. Por último, mas não menos importante, a taxa para 2024, subiu de 3,02% para 3,07%.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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