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Campos Neto reconhece grande ruído em torno do Bolsa FamíliaDestaques da bolsa: YDUQS tem alta de 6%; Vale cai 1,65%

Os principais índices de Wall Street caíam nesta quarta-feira, com temores renovados sobre o ritmo da recuperação pós-pandemia afetando a demanda por setores economicamente sensíveis, enquanto os investidores aguardavam a divulgação da ata da última reunião do Federal Reserve, em busca de pistas sobre o caminho da política monetária.

A avaliação nos bastidores é que a proposta de acordo beneficia os municípios bem mais que os Estados, que ficam “para trás” e têm reclamado das perdas que o projeto do IR pode impor aos seus cofres.

Esse fato aconteceu somente após pedidos de esclarecimentos da B3 e da CVM, em maio do ano passado.

“Essa ineficiência está presente em várias armadilhas. Na tributária, por exemplo, que favorece, às vezes, setores ineficientes com privilégios, isenções e regimes especiais. Por isso é fundamental uma reforma tributária, que diminua a burocracia e a carga”, afirmou, durante participação no Webinar ‘Indústria em debate: infraestrutura e retomada da economia’, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o jornal digital Poder360.

No total, serão 625,8 km administrados pela nova concessionária, por um período de 30 anos, com previsão de investimento em R$ 14,5 bilhões. O plano do governo conta com algumas inovações em relação ao contrato atual da Dutra. Entre elas está a utilização de Desconto de Usuário Frequente, a implantação do sistema de pedágio sem cancelas (free flow) em trecho na região do município de Guarulhos (SP), e tarifas distintas para a pista simples e dupla, por exemplo.

Destaques da bolsa: Ações do IRB Brasil caem 4% após balançoPrincipais municípios do país apontam perdas de R$ 1,5 bi com reforma do IR

Powell: ainda não está claro se variante Delta terá grande impacto sobre economiaPrincipais municípios do país apontam perdas de R$1,5 bi com reforma do IR

Para o deputado, o Congresso adotou uma estratégia acertada ao fatiar a discussão da reforma tributária, o que tem dado resultados. “É muito importante a tramitação dos projetos que falam sobre a reforma do consumo, mas isso não afasta a discussão e o debate sobre a reforma do imposto que incide sobre a renda”, afirmou.

Powell: ainda não está claro se variante Delta terá grande impacto sobre economiaPrincipais municípios do país apontam perdas de R$1,5 bi com reforma do IROIbovespa, principal índice da bolsa brasileira,fechou mais um dia em baixa de1,07%, cotado a116.642,62 pontos.

Desde o ano passado, a Petrobras já havia mostrado interesse em vender o restante das ações que ainda tinha com a distribuidora. Analistas e gestores veem com bons olhos a perspectivas de crescimento da BR Distribuidora.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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