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O PCCh adotou, como fruto de sua evolução ao longo de sua existência, estruturas diferentes com o objetivo de solidificar sua relevância e importância no país, além de buscar mecanismos para consolidar a sua legitimação e base popular. Mecanismos como associações de camposes, trabalhadores, soldados e de outras classes sociais constituíram formas importantes de implementação de democracia política dentro do contexto partidário. Tais formas revelaram-se mais democráticas e abertas do que aquelas inicialmente perseguidas pelos “democratas ocidentais”, representados pelo Kuomintang, o partido político fundado por Sun Yatsen.

1. Cultura de inovação e empreendedorismoIsrael possui uma cultura de inovação e empreendedorismo arraigada, que se reflete no investimento feito em P&D e na quantidade de startups e fundos de Venture Capital existentes no país. Segundo o Centro de Pesquisa Israelense (IVC), as transações de M&A, buyouts e IPOs referentes às startups de tecnologia atingiram US$ 22,2 bilhões, de 238 deals, em 2021.

Cenário CorporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – O conselho de administração da companhia deve se reunir nesta quarta para analisar o ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) que pede a suspensão da venda dos ativos que tiveram contratos finais assinados. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pediu ao presidente da estatal, Jean Paul Prates, uma reavaliação sobre a continuidade de desinvestimentos com contratos já assinados, considerando a recente eleição de uma nova diretoria executiva da estatal.

Sendo assim, a recuperação judicial da Americanas será realizada em quatro partes, segundo o documento. A varejista deve realizar um aumento de capital de R$ 10 bilhões, em que visa assegurar os recursos mínimos necessários para a reestruturação dos créditos concursais.

Pastores evangélicosOutro processo que está em andamento é da Receita Federal, que está reavaliando a isenção tributária a pastores evangélicos publicada às vésperas da campanha eleitoral de 2022. O que se sabe é que a decisão não teria passado pela avaliação técnica do Fisco.

Ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNesta quinta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro retornou ao Brasil, e com a volta ao país, o ex-presidente enfrentará uma série de processos e precisará lidar com isso agora em solo brasileiro.

“O Comitê seguirá acompanhando de forma atenta essa situação, analisando os possíveis canais de contágio, mas avalia que o impacto direto sobre os sistemas financeiros doméstico e de outros países emergentes é, até o momento, limitado, sem mudanças na estabilidade ou na eficiência desses sistemas financeiros”, enfatizou o BC.

Segundo os números divulgados no comunicado, houve um aumento de R$ 684 milhões na receita de publicidade, chegando a R$ 9,1 bilhões. No ano passado, a receita líquida da Globo teria aumentado 5%, a R$ 739 milhões, em relação a 2021, somando R$ 15,1 bilhões, quando o faturamento havia sido de R$ 14,4 bilhões.

Em 2022, o Grupo Petrópolis vendeu 24,1 milhões de hectolitros de bebidas, o que caracteriza uma queda de 23% na comparação com 2020. Essa redução significou um recuo de 17% na receita bruta do período. Ao mesmo tempo, os custos do setor subiram e, ainda segundo a defesa da Petrópolis, não foram repassados ao consumidor.

A Petrobras informou ainda que as revisões não incluirão os desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos de forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela Companhia. A companhia destacou que os calendários e datas definidos serão cumpridos plenamente e, assim, “não causar qualquer dano as partes envolvidas nas negociações”.

Nesse sentido, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) explicou que por se tratar de feriados nacionais, não haverá expediente bancário.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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