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Para 2022, a estimativa de superávit foi de US$ 55,25 bilhões para US$ 55,00 bilhões, ante US$ 63,65 bilhões de um mês atrás.

Com Estadão Conteúdo

O petróleo despencou mais de 10% desde quando os relatórios de uma nova variante apareceram pela primeira vez. Os contratos de referência avançaram na semana passada depois que os primeiros dados sugeriram que a Ômicron poderia causar um nível mais brando de doença.

Confira a análise na íntegra:

De acordo com a entidade, o número final de postos vagos ainda não foi consolidado e pode chegar a 500 em todo o país. As ocorrências incluem cargos em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Sem ter sancionado até o momento o projeto que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, o presidente da República, Jair Bolsonaro, viaja nesta segunda-feira para São Francisco do Sul (SC), onde deve passar o réveillon. A previsão é de retorno a Brasília somente em 3 de janeiro.

A companhia afirmou que será convocada para assinar uma Ata de Registro de Preços, que tem validade de 12 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União.

O 13º salário é um benefício garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde é adicionado um valor extra no fim do ano, de acordo com os meses trabalhados durante os últimos 12 meses. O valor é dividido em duas parcelas, sendo a primeira paga até dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

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O chefe do Executivo já deixou o Palácio da Alvorada rumo à Base Aérea de Brasília. Antes, conversou com apoiadores em frente à residência oficial por cerca de 10 minutos.

Renda

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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