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A taxa de água e esgoto subiu 0,07%, com reajuste também no Rio de Janeiro, embora tenha sido contabilizada uma queda em Brasília, decorrente de parcela não apropriada anteriormente da redução de 2,74% nas tarifas em 1º de junho.

O valor de mercado dos defensivos agrícolas aplicados chegou a 1,7 bilhão de dólares, com elevação de 21,7% sobre julho a setembro de 2020.

A Petrobras prevê investir 68 bilhões de dólares entre 2022 e 2026, um aumento expressivo em relação ao plano de negócios plurianual anterior, à medida que reforça aportes para ampliar a produção de petróleo no pré-sal, segundo fato relevante divulgado nesta quarta-feira.

Em fato relevante quando do anúncio do negócio, o Bradesco informou que o Digio é um banco digital, que disponibiliza aos seus clientes pessoas físicas uma “experiência diferenciada” para realização de suas atividades financeiras e de pagamentos.

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Bolsonaro deixou em 2019 o PSL, partido pelo qual se elegeu presidente. Ele precisa estar filiado a uma legenda para disputar a reeleição no próximo ano. Antes do PL, o presidente já esteve muito perto de acertar sua filiação com o PP, outro partido do centrão.

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Ao tornar mais clara a separação entre a transferência de renda aos mais pobres, equivalente ao Bolsa Família, e os demais novos auxílios, o relator evita que o orçamento desta transferência básica seja consumido pelos demais auxílios, que ainda não foram testados. Segundo ele, será uma opção para o governo priorizar ano após ano quais são os programas que ele acha que deve fomentar mais.

Representando o modal aéreo, Mario Liao, Diretor Executivo de Finanças da GOL Linhas Aéreas, afirmou que a empresa está comprometida com a sustentabilidade. Inclusive, uma das metas do setor aéreo é a redução da emissão de carbono até 2025.

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Ainda nos EUA, o número de pedidos de auxílio-desemprego teve redução de 71 mil na semana encerrada em 20 de novembro, a 199 mil, segundo dados com ajustes sazonais publicados nesta quarta-feira, 24, pelo Departamento do Trabalho norte-americano. Este é o menor nível do indicador desde 1969.

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Dessa forma, o faturado entre os dias 18 e 24 deste mês, aumentaram 31% acima do registrado na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo um levantamento da consultoriaNielsenIQ|Ebit.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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