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Em termos setoriais, a maior privatização em 2021 foi na distribuição/revenda (BR e Gaspetro), que totalizou R$ 13,34 bilhões. Em seguida, o refino, com a venda da primeira refinaria, a Rlam. Posteriormente, a área de Exploração e Produção (E&P), que teve quatro campos/polos adquiridos por empresas privadas, no valor total de R$ 2 bilhões.

A rodada ofertará 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, sob regime de concessão, nas bacias de Campos, Santos, Potiguar e Pelotas, por um bônus de assinatura mínimo somado de 557,57 milhões de reais.

Petrobras (PETR4)A Petrobras realiza nesta quarta o pagamento da primeira parcela da antecipação da remuneração aos acionistas referente ao exercício de 2021, com valor bruto de R$ 21 bilhões, informou a empresa em comunicado ao mercado.

“A ideia do programa é premiar os consumidores que têm esforço de reduzir a carga e contribuir para aumento da segurança e redução do custo de geração”, disse o secretário, durante coletiva de imprensa para apresentar as iniciativas do governo.

Ibovespa opera em queda com IPCA-15 no radar; dólar caiDestaques da Bolsa: Ações da Petrobras recuam com queda do petróleo

Outros índices foram divulgados, o índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços caiu de 1,37% em julho para 1,10% em agosto. Em compensação, o índice relativo à Mão de Obra após alta de 1,12% em julho, não variou em agosto.

Veja mais:

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“Tudo isso ao mesmo tempo em que assegura o desenvolvimento social e econômico da região amazônica”, completou.

Além disso, a Allied ressaltou que não existe qualquer termo, até o momento, com o formador de mercado regulando o exercício do direito de compra e venda das ações que estão em circulação até a última sexta-feira (20).

Em meio à crise hídrica e à bandeira vermelha patamar 2, a pressão de energia elétrica levou a prévia da inflação oficial do Brasil a disparar para o nível mais alto para um mês de agosto em quase duas décadas, mostraram dados do IBGE na quarta-feira.

A Petrobras assinou nesta quarta-feira contrato com a Ream Participações, que pertence aos sócios da Atem’s Distribuidora, para a venda da refinaria Isaac Sabbá (Reman) e de seus ativos logísticos associados, no Amazonas, por 189,5 milhões de dólares, informou a empresa em fato relevante.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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