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“Venho aqui mais uma vez me pronunciar sobre acusações falsas e levianas que estou recebendo. Neste momento estou sendo ameaçado de morte, a minha família, a minha esposa, os meus filhos. Vazaram todos os meus dados pessoais, minhas informações na internet”, começou Jesus.

As afirmações foram feitas durante o painel Erosão da Ordem Pública Internacional e o Futuro, no Décimo Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Durante o discurso, Neto lembrou que o Brasil “é um dos poucos países que no meio desse processo está tendo revisões para cima” do Produto Interno Bruto (PIB).

Já entre os destaques negativos, Ecorodovias (ECOR3) teve queda de 4,80% e Via (VIIA3) recuou 5,46%.

A inflação da zona do euro atingiu mais um recorde em junho com o aumento das pressões sobre os preços, e o pico ainda pode estar a meses de distância, o que reforça os argumentos a favor de um rápido aumento dos juros pelo Banco Central Europeu a partir deste mês.

A coletiva de imprensa em que Bezerra apresentaria seu relatório estava inicialmente prevista para a tarde desta segunda, mas o senador optou por tomar mais tempo “tendo em vista a necessidade de conclusão das avaliações técnicas e jurídicas sobre os temas relacionados à PEC”.

A Vale e a Eneva anunciaram nesta sexta-feira a assinatura de um contrato de gás natural liquefeito (GNL) que atenderá a usina de pelotização da mineradora em São Luís, no Maranhão.

Os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas avaliados registraram saldos positivos em termos de criação de empregos formais. Tal como em abril deste ano, o setor de serviços voltou a ser destaque, com um saldo de 120.294 postos celetistas.

. Em CINGAPURA, o índice STRAITS TIMES desvalorizou-se 0,17%, a 3.134 pontos.

. Em XANGAI, o índice SSEC ganhou 0,89%, a 3.409 pontos.

O lucro líquido da Nike, porém, caiu para 1,44 bilhão de dólares, ou 0,90 dólar por ação, no trimestre, ante 1,51 bilhão de dólares, ou 0,93 dólar por papel, um ano antes.

O plano de desinvestimento em refino da Petrobras representa, aproximadamente, 50% da capacidade de refino nacional, totalizando 1,1 milhão de barris por dia de petróleo processado, e considera a venda integral de oito refinarias.

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Às 13h52, o principal índice da B3 avançava 0,03% aos 100.792 pontos.

As ações de empresas relacionadas a viagens na bolsa brasileira avançavam nesta terça-feira, acompanhando o clima mais favorável para o setor no mundo todo, após a China aliviar restrições relacionadas à Covid-19.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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