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A estimativa é que haja aproximadamente 8 bilhões de reais em recursos parados nas instituições e que poderão ser resgatados, entre contas-correntes, poupanças, tarifas cobradas indevidamente, consórcios e cotas de cooperativas.

Gol (GOLL4)

Mas uma falha no mercado permitiu que usuários comprassem certos NFTs a preços pelos quais haviam sido listados no passado, sem que o proprietário percebesse que ainda estavam à venda.

– Vestuário: 0,66%

Principal ativo de produção de petróleo da Enauta, Atlanta opera atualmente no sistema de produção antecipada, e produziu em dezembro cerca de 13 mil barris de petróleo por dia (bpd). O ativo tem três poços e um quarto é planejado para o fim deste ano.

Hoje, o foco dos investidores será no parecer do Fomc (sigla em inglês para Comitê de Mercado Aberto), do Fed, às 16h, que poderá trazer pistas sobre o ritmo da elevação na taxa de juros. Em seguida, às 16h30, Jerome Powell, presidente do banco central dos Estados Unidos, participará de uma entrevista coletiva.

O dólar à vista subiu 0,90%, a 5,50 reais na venda, maior ganho percentual diário desde o último dia 3 (+1,63%).

O Carrefour Brasil comunicou, nesta terça-feira, que a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, ontem, a aprovação da aquisição do Grupo BIG pela companhia com remédios.

Veja a agenda do dia:

A SHEIN realiza entregas para clientes de 150 países e territórios a partir de seus muitos centros de estoque, de acordo com seu site.

“Foi algo um pouco exagerado e é uma decisão que inviabiliza (…) eu acho que a CVM errou um pouco a mão”, avaliou Guilherme Carter, especialista em fundos imobiliários, durante participação no programa BM&C Stock.

Confira a análise completa no vídeo abaixo:

A Arezzo (ARZZ3) anunciou nesta quinta-feira (27) que seu conselho de administração aprovou uma nova oferta pública de distribuição primária (follow-on).

Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição. “Por se tratar de emenda, (o projeto) não é inconstitucional. Não deixa de ser, porém, desaconselhável face à necessidade de manter um equilíbrio fiscal mínimo”, afirma Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT).

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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