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Com o andamento do processo de privatização da Eletrobras, trabalhadores de qualquer setor que tenham recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar até 50% desse saldo para comprar ações da companhia.

As ações da Locaweb (LWSA3) estão acumulando alta de 15% entre esta terça-feira (17) e quarta-feira (18). O analista técnico e CEO da Team Bullbear, Fabricio Stagliano, analisou o gráfico semanal destacando que mesmo em alta, o ativo segue em tendência de baixa. 

A multa para quem perde o prazo de envio é de 1% ao mês sobre o imposto devido. O valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do imposto de renda.

Segundo Eduardo Negrão, o ex-governador se elegeu pela união “forçada” com o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Foi uma estratégia vencedora e inteligente até o momento da posse. Ele tomou posse, já em janeiro começou a falar em ser candidato à presidente”, disse durante entrevista ao programa BM&C News.

. Em TÓQUIO, o índice Nikkei recuou 0,94%, a 26.748 pontos.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,75%, a 20.112 pontos.

A Petrobras (PETR4) vem recebendo, ao longo do mês de maio, volumes de gás natural cerca de 30% inferiores aos solicitados no âmbito do contrato firmado com a boliviana YPFB, impactando o planejamento operacional da companhia, disse a estatal brasileira à Reuters na noite de sexta-feira.

Por fim, para utilizar o FGTS na aquisição de moradia própria pronta ou em construção, no pagamento de parte das prestações e na amortização ou liquidação extraordinária de saldo devedor de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS poderá ser total ou parcial.

Confira mais imagens compartilhadas pela Embaixada no Twitter:

Além da crise da Ucrânia, a recuperação pós-pandemia, o enfrentamento da mudança climática, o futuro do trabalho, a aceleração do capitalismo e o aproveitamento de novas tecnologias estão entre os tópicos agendados para discussão em Davos.

Segundo o governo, o estoque de contratos dessa época é de 2,4 milhões, com um saldo devedor total de R$ 106,9 bilhões perante os agentes financeiros exclusivos de então (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A taxa de inadimplência desses contratos em atraso de mais de 90 dias gira em torno de 48,8%, somando R$ 7,3 bilhões em prestações não pagas pelos financiados.

Também devem fazer a declaração do Imposto de Renda, os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.

“Esta declaração merece ser levada a sério”, afirmou Newsham. “É uma declaração bastante clara de que os EUA não ficarão de braços cruzados se a China atacar Taiwan.”

Para Guilherme Zanin, estrategista da Avenue, o governo tem que saber usar o momento e a visita a seu favor. “Infelizmente, a gente não vê muito o governo trabalhando de forma bem esses movimentos”, disse.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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