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O Relatório de Mercado Focus, divulgado nesta segunda-feira, 22, pelo Banco Central (BC), trouxe manutenção no cenário da moeda norte-americana em 2021 e 2022. A mediana das expectativas para o câmbio no fim de período este ano permaneceu em R$ 5,50, ante R$ 5,45 de um mês atrás.

O Ibovespa operava em alta, puxado pelo exterior e os papéis da Vale, mas começou a ceder e acabou virando nesta segunda. O principal índice da bolsa brasileira registrou queda de 0,89%, cotado a 102.122,37 pontos. A semana contará com poucos indicadores econômicos, além de liquidez menor na quinta e na sexta, com o feriado de Dia de Ação de Graças nos Estados Unidos.

O Banco Central apontou que o Nordeste é a região do país que se destaca na recuperação do consumo de serviços às famílias na comparação com o nível observado antes da pandemia de Covid-19, o que atribuiu ao possível impacto positivo do setor de turismo.

“Os retornos da Petrobras melhoraram nos últimos anos, e uma grande parte pode ser atribuída à crescente participação das operações altamente lucrativas do pré-sal em seus resultados”, afirmam os analistas.

A carteira teve rentabilidade positiva de 0,50% na semana passada, ante queda de 3,1% do índice de referência da bolsa brasileira, o Ibovespa. No ano, as recomendações do BTG registraram alta de 6,8%, enquanto o índice da B3 contraiu 13,4%.

Outro ponto ressaltado pelo ministro foi o projeto de conectividade das escolas, um dos compromissos assumidos pelas empresas que saíram do certame com lotes na faixa de 26 GHz. Com isso, R$ 3,1 bilhões serão direcionados para levar internet a esses espaços. De acordo com o ministro, 72 mil de 85 mil escolas urbanas receberão o 5G standalone. As demais ou serão atendidas pelo 5G não-standalone ou pelo 4G. Segundo Faria, 7 mil escolas urbanas hoje não contam com internet. As que contam com a tecnologia, no entanto, são atendidas com uma internet de “péssima qualidade”.

A empresa protocolou em setembro junto ao Estado mineiro o novo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a retomada do licenciamento. A expectativa da empresa é obter a licença prévia em 2023, seguida da licença de instalação em 2024.

O valor da operação é de R$ 309 milhões, incluindo os imóveis, o que equivale a um múltiplo de R$ 1,5 milhão por leito. Deste valor será deduzido o endividamento líquido de aproximadamente R$ 57 milhões. As Receitas Líquidas anualizadas dos ativos somam cerca de R$ 160 milhões.

Pouco depois da aprovação do plano de gastos sociais e ambientais do presidente norte-americano, Joe Biden, pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, seus colegas democratas estão pressionando o projeto no Senado, onde pode sofrer grandes mudanças em questões como o pagamento de licença familiar de forma a satisfazer os centristas do partido.

Outro ponto ressaltado pelo ministro foi o projeto de conectividade das escolas, um dos compromissos assumidos pelas empresas que saíram do certame com lotes na faixa de 26 GHz. Com isso, R$ 3,1 bilhões serão direcionados para levar internet a esses espaços. De acordo com o ministro, 72 mil de 85 mil escolas urbanas receberão o 5G standalone. As demais ou serão atendidas pelo 5G não-standalone ou pelo 4G. Segundo Faria, 7 mil escolas urbanas hoje não contam com internet. As que contam com a tecnologia, no entanto, são atendidas com uma internet de “péssima qualidade”.

O dólar fechou em alta ante o real nesta terça-feira, mas longe das máximas do dia, depois que o mercado repercutiu positivamente notícias sobre mudanças propostas para o texto da PEC dos Precatórios no Senado.

. Em SEUL, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,53%, a 2.997 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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