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As fontes não divulgaram o valor que ambas as empresas planejam investir na região ou como vão dividir as rodadas de financiamento. Pelos termos do acordo, as duas companhias também podem investir em startups separadamente.

O vencedor do leilão de hoje terá de investir R$ 15 bilhões. Pelas regras do edital de licitação, o leilão será híbrido. A disputa será pela menor tarifa de pedágio, mas com limite de 15% no deságio. Se mais de um concorrente chegar a esse patamar de desconto, o leilão irá para ofertas de outorgas, sem limite.

Outro fator em foco é a chance da prorrogação do auxílio emergencial e as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a Petrobras.

As maiores quedas

O índice de tecnologia Nasdaq avançava 0,47%, a 15.571 pontos, após cravar 15.571,427 pontos.

O grupo das 20 maiores economias do globo (G20) comprometeu-se hoje a apoiar a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC.

“Um brasileiro, especialmente se ele estiver trabalhando ainda e bastante tempo útil de trabalho, ele precisa ter a maior parte da poupança no exterior. Não faz sentido você correlacionar o valor presente de sua renda futura com o seu patrimônio”, disse Attuch.

Banco central britânico, em Londres – REUTERS/Hannah McKayOs investidores estão precificando as maiores taxas de inflação em décadas para os Estados Unidos e a zona do euro, mas os banqueiros centrais podem ser mais prudentes ao adotar algum ceticismo diante das falhas do indicador.

O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo, além de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que exige medidas compensatórias para renúncias de receitas.

Os dados de consumo e inflação foram incluídos no relatório preliminar do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA para o terceiro trimestre, divulgado na quinta-feira. O crescimento nos gastos do consumidor desacelerou para 1,6% em taxa anualizada após ganhos de dois dígitos nos dois trimestres anteriores, com os gastos com bens manufaturados de longa duração, como veículos, caindo a um ritmo de 26,2%.

Também durante a coletiva, o presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, reiterou que há leis que definem como a Petrobras deve atuar e que “essa foi uma decisão do legislador, não da Petrobras”.

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Prefeitura de Jardim de Angicos
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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